Sindigás: ANP paralisa “reforma do GLP” e acena com cautela no debate

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) recebe de forma positiva a decisão da Diretoria Colegiada da ANP de sobrestar o processo que trata da reforma do setor de GLP.   Na avaliação da entidade, o debate regulatório sobre essas medidas demanda aprofundamento técnico e estudos complementares. As ideias debatidas até aqui ainda precisam demonstrar sua economicidade, sua capacidade de escala e sua sustentabilidade ao longo do tempo.   O posicionamento do Sindigás sobre o tema é público e amplamente conhecido. O Brasil construiu, ao longo de décadas, uma das mais amplas e eficientes redes de distribuição de GLP do mundo. O produto chega regularmente a praticamente todos os municípios brasileiros, com elevados padrões de segurança e uma capilaridade raramente observada em outros setores.   As regras vigentes podem ser aperfeiçoadas, desde que preservando os pilares que fizeram do modelo brasileiro uma referência internacional em segurança e qualidade de serviço. Por isso, reiteramos que o conjunto das propostas em discussão, considerado em sua totalidade, carece de fundamentação técnica suficiente. Medidas específicas — como o enchimento avançado e a quebra da marca estampada em alto relevo no botijão — ilustram esse problema e podem ampliar vulnerabilidades no setor, criando brechas para fraudes, evasão fiscal e atuação irregular em um mercado essencial para mais de 66 milhões de lares brasileiros.   A entidade destaca ainda que a Lei nº 15.348/2026 (Lei do Gás do Povo) e a Resolução CNPE nº 3/2026 estabeleceram diretrizes claras para a atuação regulatória do setor, incluindo segurança jurídica, previsibilidade para investimentos, observância de normas técnicas, proteção ao consumidor, entre outros, fundamentos considerados essenciais para a sustentabilidade do Programa Gás do Povo, que tem status de Política Energética, criando uma hierarquia de normas.   O Sindigás reafirma seu compromisso com a modernização e o aperfeiçoamento contínuo do setor de GLP e seguirá contribuindo tecnicamente com a ANP nas próximas etapas do debate regulatório, em defesa de soluções que conciliem eficiência, segurança e efetivos ganhos de bem-estar para a sociedade brasileira.