A Procuradoria Especial da Mulher no Senado (Promul), lança nesta terça-feira, 17 de março, o Guia da Candidata, em sessão especial no Plenário. A publicação funciona como um manual prático para estimular e proteger a participação feminina no processo eleitoral. Reúne orientações jurídicas e logísticas para enfrentar barreiras de gênero, raça e classe, oferecendo ferramentas contra a violência política.
Para a procuradora, senadora Augusta Brito (PT-CE), a violência política de gênero promove ataques que visam deslegitimar a competência intelectual das mulheres, frequentemente invisibilizando a fala feminina ou utilizando a moralidade e o ambiente digital para descredibilizá-las.
— No momento que você vira protagonista, seja do mandato ou da sua campanha eleitoral, você começa a ser empurrada até desistir. A violência física ainda tem uma visibilidade, mas a silenciosa é a pior de todas. Nada é fácil, sobretudo para a mulher negra, para a mulher LGBTQIA+.
Com a leitura do guia, a senadora convida as mulheres a se informar, a se filiar e a enfrentar o problema. “Quando várias mulheres entram na política, muda-se a política”, conclui Augusta Brito.
Roteiro estratégico
A leitura do guia vai permitir as candidatas saberem sobre seus direitos garantidos por lei, como o acesso obrigatório a, no mínimo, 30% dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, além de tempo proporcional de rádio e TV. O material também oferece ferramentas práticas para a montagem de equipes, definição de mensagens de campanha e gestão de redes sociais.
O documento ensina a reagir estrategicamente à violência política de gênero:
- Identificação e Conscientização: O primeiro passo é entender que ataques morais, psicológicos, digitais e econômicos são formas de violência e que a culpa nunca é da vítima.
- Registro de Provas: A orientação é documentar tudo imediatamente, fazendo prints de telas com data e hora, salvando links, áudios e vídeos, e evitando responder ao agressor antes de garantir as provas.
- Canais de Denúncia: O guia detalha como formalizar denúncias em delegacias (Boletim de Ocorrência), diretamente nas plataformas digitais e no Ministério Público Federal.
- Ferramentas Tecnológicas: Incentiva o uso do aplicativo Pardal para irregularidades de propaganda e do Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral) para combater fake news e deepfakes.
O Guia da Candidata mostra ainda a importância de combater as “candidaturas laranjas”, orientando que a presença feminina seja real e competitiva. Com esse apoio didático, o Senado reafirma que a democracia se fortalece com a participação ativa e segura de todas as mulheres.
Zap Delas e o apoio às mulheres
Durante o lançamento do guia, também serão apresentados os primeiros resultados do ZAP Delas (61 98309-0025), canal para acolhimento e orientação jurídica em casos de violência política de gênero e raça. O serviço amplia a prevenção e o enfrentamento dessa forma de violência, especialmente diante do cenário das eleições de 2026.
Lançado pela Promul em 22 de outubro de 2025, o canal representa um marco no enfrentamento à violência política de gênero e integra as ações previstas na Lei nº 14.192/2021, ampliando os canais de escuta, acolhimento e orientação disponíveis para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas desse tipo de violência.
A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada em 2013, por meio da Resolução nº 9/2013, para inserir o Senado de forma mais efetiva no debate sobre questões de gênero e na luta pela construção de uma sociedade em que mulheres e homens tenham os mesmos direitos. A intenção á atuar contra todas as formas de discriminação.
A tarefa da ProMul é a luta pela igualdade plena e o enfrentamento da violência contra as cidadãs, a garantia de seus direitos em favor do empoderamento da mulher, que será alcançado com a emancipação individual e a consciência coletiva necessária à superação da dependência social e da dominação politica.
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