O Senado Federal pode votar nesta semana o projeto de lei que libera os jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingo e jogo do bicho , de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Câmara , deverá ser colocado em votação no plenário do Senado na próxima quarta-feira (6). Caso não haja tempo, a votação pode ser adiada para a semana seguinte.
A proposta visa revogar a lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional e também extinguir partes da Lei de Contravenções Penais, que impõem punições para esses jogos. A fiscalização e licenciamento das casas de apostas ficarão sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.
Regras para cassinos, bingo e jogo do bicho
O projeto estabelece condições detalhadas para a operação dos jogos no país. Os cassinos poderão funcionar em complexos de lazer, como resorts, e embarcações marítimas e fluviais, com exigências de capital social de pelo menos R$ 100 milhões e credenciamento por 30 anos.
Eles devem ser integrados a complexos com atividades hoteleiras e outros serviços, e a área destinada aos cassinos não poderá ultrapassar 20% da área total do resort.
Já as casas de bingo terão licenças de 25 anos e poderão ser instaladas em estádios de futebol ou em locais dedicados exclusivamente a essa atividade. Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes, com até 400 máquinas de vídeo-bingo permitidas em locais como clubes e estádios com mais de 15.000 lugares.
O jogo do bicho será permitido com licenciamento para empresas que comprovem recursos para garantir o pagamento de prêmios. Uma licença será concedida a cada 700.000 habitantes por estado.
Tributação e fiscalização
O projeto também define a tributação sobre os ganhos dos jogadores. Os prêmios superiores a R$ 10 mil serão tributados em 20% pelo Imposto de Renda, com a cobrança sendo feita diretamente pelas casas de apostas.
Além disso, as empresas exploradoras de jogos de azar terão que pagar taxas de fiscalização, que variam de R$ 20 mil para bingos e apostas em corridas de cavalo até R$ 600 mil para cassinos. Também será aplicada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alíquota de 17% sobre as receitas das casas de apostas.
