Senado aprova PL do Hidrogênio Verde e inclui energia nuclear no programa de incentivos

ABDAN avalia a inclusão no Projeto de Lei

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.027/2024, que estabelece as regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Uma das principais alterações promovidas durante a tramitação foi a inclusão da energia nuclear como parte do portfólio de fontes energéticas que podem se beneficiar dos incentivos fiscais. A medida é vista como um marco importante para o setor nuclear brasileiro, que agora se posiciona como peça-chave na transição energética do país.
O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, comemorou a aprovação do projeto e destacou a relevância da inclusão da energia nuclear nesse contexto. “A inserção da energia nuclear no escopo do projeto de hidrogênio de baixa emissão de carbono demonstra o reconhecimento de sua contribuição para a descarbonização e a segurança energética. O Brasil, com seu know-how em tecnologia nuclear, tem potencial para se tornar uma referência global”, afirmou. Cunha ressaltou ainda que a energia nuclear, por ser uma fonte constante e de baixa emissão de carbono, pode desempenhar um papel complementar crucial na geração de hidrogênio verde, oferecendo uma alternativa estável e eficiente.
O PL, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), corrige uma lacuna deixada após o veto presidencial de trechos do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23). Além de incentivar a produção e o uso do hidrogênio verde, o projeto também prevê um total de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais até 2032, com valores anuais progressivos. Esses incentivos terão como foco setores industriais difíceis de descarbonizar, como o siderúrgico, cimenteiro, químico e o setor de transportes pesados.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial.