O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura, Marcos Souza, participou do Fórum Inter-regional sobre PI e Economia Criativa, promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em colaboração com o governo da Indonésia. Na ocasião, o representante do MinC se reuniu com o diretor-geral da Organização, Daren Tang, e tratou da agenda internacional de direitos autorais. A agenda integrou a missão realizada entre 12 e 14 de agosto, em Jacarta, na Indonésia.
Marcos Souza ressaltou que o comitê de direitos autorais da OMPI deve encontrar soluções para garantir uma remuneração justa e adequada a autores, intérpretes e músicos pelos usos de suas obras na internet. Ele enfatizou que a situação se torna ainda mais urgente diante da inteligência artificial, pois, se as obras autorais são insumos indispensáveis no treinamento de modelos de IA generativa, seu uso tem ocorrido sem autorização nem pagamento aos titulares de direitos autorais.
“A questão-chave é equilibrar as necessidades dos criadores, autores e artistas, de um lado, e as plataformas e aplicativos de IA, ambas grandes fontes de receita no país, de outro”. Durante a reunião, também foi apresentado o andamento das consultas sobre o Marco Regulatório de proteção das Expressões Culturais Tradicionais, Conhecimentos Tradicionais e Expressões da Cultura Popular.
Debate
Antes, o secretário da SDAI participou da Mesa Conectando ecossistemas criativos na Ásia e América Latina, que integra o Fórum Inter-Regional. Em sua fala, abordou a importância da proteção dos direitos autorais das produções das empresas criativas e culturais frente às mudanças trazidas pela Inteligência Artificial, afirmando que “é claro que a inteligência artificial pode ser vista como uma ferramenta para o crescimento e o desenvolvimento as empresas culturais e criativas; contudo, no Brasil, acreditamos que, para cada trabalho que utiliza IA generativa, ocorrem cinco violações de direitos autorais”.
Ele citou a experiência brasileira, em referência ao Projeto de Lei 2338/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. “O projeto de lei vai além dos direitos autorais, já que os princípios lá evocados incluem a transparência no uso de conteúdo protegido por direitos autorais e conexos para o treinamento da IA, além da remuneração obrigatória para todos os detentores de direitos que possuem esse conteúdo protegido por direitos autorais, o que é essencial para os trabalhadores das indústrias culturais e criativas”. Reforçou ainda a importância das Organizações de Gestão Coletiva de Direitos Autorais: “acreditamos que as OGCs desempenham um papel fundamental nesse processo e ajudarão a desenvolver tecnologias baseadas em inteligência artificial para identificar o uso de conteúdo protegido”, concluiu.
