Você sabia que o Poder Judiciário brasileiro finalizou o ano de 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação? O número, considerado descomunal pelo Advogado e Procurador do Estado, Cláudio Cairo Gonçalves, pode ser reduzido, caso sejam criados espaços e filtros para tratamento adequado de conflitos, especialmente aqueles em que a Administração Pública figura como parte, evitando que muitos atos decorrentes de sua atuação se transformem em um processo judicial. Este assunto é o tema abordado no livro ‘A Processualização Administrativa Negocial’, de autoria do procurador, e que será lançado no dia14 de dezembro, a partir das 19 horas, em seu canal do YouTube.
De acordo com o autor, que foi ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), este tema vem sendo pensado desde 2001, quando concluiu o seu mestrado e, posteriormente, se tornou a tese do Doutorado em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP). O objetivo da obra, que é indicada para todos os profissionais e estudantes da área jurídica, é discutir os diversos aspectos da atividade negocial da Administração Pública, reforçados com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, existente desde 2018.
“O livro aborda as possibilidades em que a Administração Pública pode fazer negociação para realizar possíveis acordos, pois existe uma grande quantidade de processos administrativos e judiciais que, a partir de um tratamento adequado, poderiam redundar na resolução dos conflitos, reduzindo, desta forma, a quantidade de processos que tramitam nas instâncias administrativas e judiciais, e atendendo aos ditames constitucionais do acesso à justiça”, detalha Cláudio Cairo.
No lançamento da obra, que já se encontra disponível em pré-venda no site da Amazon e da Editora Lumen Juris, haverá debates sobre o assunto com os professores doutores Kaline Ferreira e André Castro Carvalho, além da apresentação de arranjos de cordas e vocais com a musicista Gabriela Almeida Mello. O evento é aberto ao público.
Sobre o autor
Cláudio Cairo Gonçalves possui bacharelado em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSal (1994), mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA (2001) e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP (2018). É Procurador do Estado da Bahia em exercício na área fiscal e penal tributária, tendo sido presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB). Atua como advogado, consultor e assessor jurídico a entidades públicas e privadas, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Ambiental.
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