O Ministério da Saúde publicou no dia 29 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União, a habilitação das primeiras equipes que irão atuar dentro da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), instituída pela Portaria GM/MS nº 3.681/2024 e regulamentada recentemente pela Portaria GM/MS nº 8.032/2025. A medida marca o início da efetivação da política, considerada um marco histórico para a saúde pública brasileira.
A PNCP garante que pessoas com doenças ou condições que ameaçam a continuidade da vida recebam assistência integral, multiprofissional e humanizada, voltada ao alívio da dor, do sofrimento e de sintomas físicos, emocionais, sociais e espirituais. A habilitação das primeiras equipes dá concretude a essa política, que prevê a democratização do acesso a serviços de cuidados paliativos em todas as regiões do país.
Para o presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), Dr. João Batista Garcia, este é um momento histórico: “Essa primeira habilitação simboliza não só a concretização da Política Nacional de Cuidados Paliativos, mas realmente a realização de um sonho. Um sonho de toda a comunidade de cuidados paliativos do país, da própria ANCP, que lutou muito para que essa política fosse institucionalizada no SUS”.
Garcia destacou que a implementação inicial será fundamental para reduzir desigualdades regionais. “A autorização dessas equipes em regiões diversas do país faz com que tenhamos, de uma maneira clara, a democratização do cuidado paliativo. A política é para todos os estados, municípios e regiões, inclusive as menos assistidas, como Norte e Centro-Oeste. Essa abrangência do SUS nos traz a possibilidade real de levar cuidados paliativos a toda a população”, reforça.
A experiência das primeiras equipes também servirá como base para ajustes e aprimoramentos da política, na opinião do especialista. “Quem largou primeiro vai poder vivenciar a implantação inicial. Isso com certeza vai gerar uma troca de conhecimentos para todos nós. A ANCP está aberta para ouvir essas experiências, escutar as dificuldades e barreiras encontradas, e levar devolutivas ao Ministério da Saúde. É fundamental que essa troca seja contínua para o fortalecimento da política”, ressaltou o presidente.
Segundo Garcia, o papel da ANCP será central no acompanhamento da implantação. “A Academia pode educar, integrar profissionais de diferentes regiões e colocar todos à mesa para discutir. No nosso próximo congresso já vamos debater essa política com mais tempo de implantação, trazendo casos reais e construindo um retrato nacional a partir do novo Atlas da ANCP. Também temos o compromisso de manter diálogo permanente com o Ministério da Saúde, oferecendo devolutivas oficiais sobre a execução da política”, explicou.
O presidente ainda lembrou que o início da execução da PNCP coincide simbolicamente com o Dia Mundial de Cuidados Paliativos, que este ano tem como tema “Alcançando a promessa”. “Esse começo da política nacional está totalmente alinhado com o espírito do Dia Mundial. É a conquista de levar o cuidado paliativo a todos, com qualidade, compaixão, ciência e humanidade. Estamos escrevendo uma nova página para a saúde pública no Brasil”, concluiu.
Com a habilitação das primeiras equipes matriciais e assistenciais, o Brasil dá um passo concreto para a consolidação dos cuidados paliativos no SUS, cumprindo o compromisso de garantir dignidade, conforto e qualidade de vida a pacientes e familiares em todo o território nacional.
