O diretor da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), Otto Lobo, será um dos participantes de um painel a ser realizado a partir das 18h30 do dia 26 de setembro, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na capital paulista. O evento marca o lançamento de dois livros, um deles é “A Business Judgment Rule no Direito Brasileiro”, de autoria do advogado e professor Marcelo Godke. O ex-diretor da CVM Gustavo Tavares Borba assina a outra publicação, “Conflito de Interesses no Ambiente Societário”.
Serviço
Painel e lançamento dos livros
Quando: terça-feira, 26 de setembro de 2023
Horário: a partir das 18h30
Local: sede da AASP
Endereço: Alameda Santos, 2159, 15º andar, Jardim Paulista, São Paulo – SP
Sobre o autor:
Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial, Integridade Corporativa, M&A, Direito Bancário, Mercado de Capitais (securitização, derivativos, IPOs), Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper, da Faap e do Ceu Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do escritório Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).
Outro ex-diretor da CVM, o advogado Gustavo Gonzalez, também participará dos debates. Aberto ao público, o painel vai debater os temas abordados pelos respectivos livros. Aberto ao público, o debate será destinado a advogados e profissionais atuantes no setor empresarial. Depois disso, haverá uma noite de autógrafos com os dois autores.
“Será uma oportunidade única em que será possível discutir alguns temas bastante comuns no ambiente societário”, destaca Godke, um dos autores que participará do lançamento.
Sobre seu livro
Em relação ao livro que escreveu, é fruto de sua tese de doutoramento defentida na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo. A ideia de escrever sobre o tema veio de seus dois mestrados cursados no exterior, um na Universiteit Leiden (Holanda) e o outro na Columbia Law School (EUA). Nessa fase de estudos, Godke percebeu que a business judgment rule (regra do julgamento de negócios) e suas derivações poderiam ser adotados em situações no Direito Brasileiro.
As derivações incluem a entire fairness, o enhance scrutiny e a compelling justification. O autor adianta que a entire fairness pode ser utilizada para interpretar o art. 115, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações, que regula a possibilidade de um acionista votar em meio a um conflito de interesses. Segundo Godke, os mesmos conceitos aplicam-se às empresas estatais e à sociedades anônimas do futebol.
“É algo que não tem fim no país. No livro, eu interpreto, com base na entire fairness, que esse acionista tem a permissão de dar o seu voto, mas deve ser obrigado a indenizar a companhia se causar perdas que decorram de sua deliberação”, adianta Godke.
