Nos últimos meses, um dos assuntos mais falados é a tão aguardada reforma tributária proposta pelo Governo Federal, a fim de facilitar o sistema brasileiro como forma de modernizar a arrecadação de taxas e impostos para favorecer a competitividade das empresas.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as discussões sobre o tema equivalem a 5,44 trilhões de reais, o que corresponde a mais de 50% do valor do PIB do país em 2022, que foi de 9,9 trilhões. Além da alta complexidade do sistema tributário nacional, também contamos com um dos maiores impostos do mundo. Por isso, estão em discussão no cenário político três grandes propostas de emenda constitucional: a PEC 45/2019, a PEC 110/2019 e a PEC do emprego.
Dentre as mudanças propostas pelas emendas 45/2019 e 110/2019 estão a substituição de tributos já existentes como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por novos como: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Com os novos impostos passará a haver a cobrança sobre qualquer operação de compra e venda de materiais, produtos e serviços, sejam operações nacionais ou internacionais, com percentual variável entre Estados e Municípios. Outra mudança é a cobrança por atividades que tenham algum impacto negativo na sociedade como cigarros e bebidas alcoólicas, sendo a arrecadação centralizada direto na fábrica ou indústria, com o objetivo de desestimular o consumo desses produtos. Também poderão existir regimes favoráveis, com alíquotas menores para os setores de educação e saúde, por exemplo.
Outra proposta da reforma tributária, é a PEC do emprego que está em discussão e aprimoramento desde 2018. Essa emenda tem como objetivo eliminar tributos como: IPI, Cofins, PIS, IPI, IOF, CSLL, ITR, Cide, INSS sobre a folha tanto a parcela Laboral como Patronal, ICMS e ISS, para a criação das taxas IUF (Imposto Único Federal), IBS estadual, ISS dos Municípios e Imposto Seletivo. Dessa forma haverá a desoneração da folha de pagamento, reduzindo o preço final dos produtos favorecendo a população de baixa renda, fortalecendo o princípio federativo entre Estados, Municípios e a União, possibilitando que cada estado arrecade e fiscalize os seus tributos e fomentando a criação de empregos.
O especialista, Eduardo Araújo, explica que um sistema de impostos eficiente é necessário para aumentar a competitividade das empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico de um país. “Diante dessas três grandes propostas de emenda à constituição com o intuito de simplificar a carga tributária e que se comprometem a não gerar aumento na arrecadação, a maior diferença encontrada está na PEC do emprego, que traz um novo modelo de tributação, com o imposto único federal e com a importante medida de desonerar a folha de pagamento alcançando 100% das empresas. Com a reforma, o governo pretende acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores”, afirma.
Eduardo, ao lado de William Almeida, é sócio-diretor da Tax All, empresa referência em Consultoria Tributária Empresarial, que junto a Alldax Contabilidade e Equity S/A formam um grupo de negócios com diversas soluções empresariais, oferecendo resultados para mais de 300 empresas em recuperação de crédito, M&A, Valuation, contabilidade empresarial, além de estruturação de governança corporativa e programa de integridade. A proposta do grupo é ser um grande hub de expertise para empresários em todo o Brasil.
A empresa, que possui sede em Brasília, ampliou a sua atuação para o nordeste, através da abertura de sua filial baiana, localizada no Boulevard Side Empresarial, localizado no Caminho das Árvores. A Tax All com uma equipe altamente especializada, formada por contadores, advogados e auditores e já recuperou mais de 220 milhões de reais de tributos indevidos.
