O saneamento básico é um agente transformador nas mais diversas esferas de um país. A universalização do acesso à água e dos serviços de coleta e tratamento do esgoto para a população pode gerar incontáveis ganhos para a qualidade de vida da população. É neste contexto que o Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX Ante Consultoria, publica o estudo “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento no Ceará”, que avalia os ganhos socioeconômicos a partir do acesso pleno aos serviços básicos no estado cearense.

O Ceará é formado por 184 municípios e abriga cerca de 9,3 milhões de pessoas. Segundo informações presentes no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano base de 2021, os cearenses com acesso à água correspondem a 59,7% da população e apenas 30,1% possuem coleta de esgoto, enquanto 37,1% do esgoto gerado é tratado.

A ausência de saneamento ainda é uma realidade do país como um todo. No Brasil, cerca de 33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 93 milhões de habitantes sem os serviços de coleta de esgoto. Outro desafio é o tratamento de esgoto, no qual, somente 51,2% do material gerado no país é tratado.

Para realização do estudo de benefícios socioeconômicos advindos da expansão do saneamento básico no Ceará foi considerado o horizonte de universalização até 2040, prazo limite para a universalização do saneamento de acordo com Novo Marco Legal do Saneamento. Além dessa visão na próxima década, também foram analisados os efeitos de mais longo prazo até meados da década de 2050.

STATUS DO SANEAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ ATÉ 2021

Em relação a situação do saneamento básico, as tabelas abaixo apresentam os dados no Brasil, na região Nordeste, no estado do Ceará e na Região Metropolitana de Fortaleza. No ano de 2021, 3,8 milhões de pessoas moravam em residências sem acesso à água tratada no estado. Isso significa que o déficit relativo de abastecimento de água era de 40,7% da população, uma marca superior à média da região Nordeste, que foi de 27,7% da população. A Região Metropolitana de Fortaleza também apresentou um déficit relativo de água tratada elevado em 2021: 31,1% da população ainda não tinha acesso a esse serviço básico.

No caso do acesso à coleta de esgoto, o número foi maior: 6,5 milhões de habitantes moravam em residências sem o serviço no Ceará. Em termos relativos, isso indica que 70,1% da população cearense não estava ligada à rede geral de esgoto, um índice próximo a média da região Nordeste (70,6%) e bem acima da média do Brasil (45%). A Região Metropolitana de Fortaleza também apresentou um déficit relativo bastante elevado em 2021: 55,2% da população não tinha coleta de esgoto em suas residências.

Excetuando a pequena parcela de moradias situadas na zona rural ou em áreas urbanas isoladas, cujo esgoto é usualmente descartado sem coleta e tratamento – em fossas sépticas, por exemplo –, a maior parte dos dejetos humanos e da água utilizada por essa população retornou ao meio ambiente in natura, o que impacta negativamente o meio ambiente da região.

TABELA 1 – População com acesso e déficit de saneamento, em pessoas e (%)

Outro gargalo a ser superado do sistema de saneamento do estado do Ceará é a falta de tratamento do esgoto (Tabela 2.2). Em 2021, apenas 30% da população de 1,506 milhão de pessoas morava em casas com coleta de esgoto e do total de esgoto gerado (273 milhões de m³), apenas 35,1% recebiam tratamento antes de retornar ao meio ambiente. Por isso, o déficit de tratamento de esgoto chegou a 65% em 2021. Na Região Metropolitana de Fortaleza, o esgoto tratado em relação à água consumida também foi baixo, de apenas 39% do volume total de esgoto gerado. Com isso, o déficit de tratamento de esgoto chegou a 61%.

BALANÇO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

Além do balanço entre custos e benefícios durante o processo vindouro de universalização do saneamento, período em que se investirá mais para reduzir os déficits históricos de saneamento na região, sobretudo os de tratamento de esgoto, deve-se considerar o legado que a universalização deixará para o futuro.

Os benefícios com as externalidades – saúde, produtividade e valorização ambiental – perdurarão para sempre, excedendo o próprio período da universalização que deve ser alcançada em 2040. A análise tem como foco dois períodos:

1. de 2023 a 2040, que é a extensão temporal para a qual é esperada a universalização do saneamento;
2. o período subsequente, para além de 2040, onde se realizará o legado permanente das conquistas da próxima década.

PRINCIPAIS GANHOS COM A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

Entre o período de 2023 a 2040, os benefícios devem alcançar R＄ 72,1 bilhões, sendo R＄ 47 bilhões de benefícios diretos (renda gerada pelo investimento e pelas atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção recolhidos) e de R＄ 25,1 bilhões devido à redução de perdas associadas às externalidades. Ainda durante esses anos, haverá um movimento crescente de geração de emprego e renda na fase de expansão das redes e a estabilização num patamar de 35.000 postos de trabalho na região.

Os custos sociais no período devem somar R＄ 35,2 bilhões aproximadamente. Assim, os benefícios devem exceder os custos em R＄ 36,8 bilhões, indicando um balanço social bastante positivo para a região. Essa relação indica que para cada R＄ 1,00 investido em saneamento, o estado do Ceará deve ter ganhos sociais de R＄ 

REDUÇÃO DOS CUSTOS COM A SAÚDE

Entre 2023 e 2040, estima-se que haverá redução do custo com horas pagas e não trabalhadas em razão do afastamento por doenças relacionadas à falta de saneamento na rede hospitalar do SUS no estado do Ceará. O valor presente da economia total com a melhoria das condições de saúde da população dessa região, entre 2023 e 2040, deve ser de R＄ 1,2 bilhão, que resultará num ganho anual de cerca de R＄ 69 milhões.

AUMENTO DA PRODUTIVIDADE

Com base no modelo estatístico de determinantes da produtividade e da remuneração do trabalho, estima-se que haverá um forte aumento de produtividade devido à dinâmica futura do saneamento no estado do Ceará. O valor presente do aumento de renda do trabalho com a expansão do saneamento entre 2023 e 2040 será de R＄ 17,9 bilhões, que resultará num ganho anual de R＄ 995 milhões.

VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Em termos de renda imobiliária, estima-se que o ganho para os proprietários de imóveis que alugam ou que vivem em moradia própria será de R＄ 118,6 milhões por ano no Ceará, o que totalizará um ganho a valor presente de R＄ 2,1 bilhões entre 2023 e 2040.

Esse valor foi calculado tomando por referência o estoque estimado de moradias do ano de 2019 e os valores de aluguel – pagos ou implícitos, ou seja, o custo de oportunidade dos proprietários de imóveis próprios – médios de 2019 e os que prevalecerão com a universalização do saneamento. 

RENDA DO TURISMO

Entre 2023 e 2040, o valor presente dos ganhos com o turismo deve alcançar R＄ 3,8 bilhões, indicando um fluxo médio anual de R＄ 209 milhões no período. Esse ganho é fruto da valorização ambiental que pode ser obtida com a despoluição dos rios e córregos e a oferta universal de água tratada, pré-condições para o pleno exercício das atividades de turismo.

RENDA GERADA PELO INVESTIMENTO

Entre 2023 e 2040, o valor presente dos investimentos em saneamento deve alcançar R＄ 21,4 bilhões no estado do Ceará. A renda direta, indireta e induzida gerada por esses investimentos deve somar R＄ 26 bilhões. Assim, os excedentes de renda gerada pelos investimentos devem ser de aproximadamente R＄ 4,6 bilhões no período.

PÓS 2040 – O LEGADO DA UNIVERSALIZAÇÃO

A universalização do saneamento deixará uma perspectiva positiva para o futuro do estado cearense. Estima-se que os ganhos de renda total serão de R＄ 33,9 bilhões no período pós 2040. Os custos totais para manter a universalização serão de aproximadamente R＄ 24,8 bilhões após 2040. Assim, aos moldes do que foi analisado anteriormente, ao balanço da universalização do saneamento deve ser acrescido um saldo de perpetuidade no valor de R＄ 33,9 bilhões, totalizando ganhos de bem-estar de cerca de R＄ 70,7 bilhões. 

TABELA 4 – O legado da universalização do saneamento no Ceará, em R＄ milhões, pós-2040

CONCLUSÃO

A Presidente Executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, ressalta o potencial dos ganhos que a universalização do saneamento pode gerar, com vistas a modificar para sempre o estado cearense.

“Podemos analisar, a partir do estudo, quanto o acesso pleno mudará para melhor a qualidade de vida de milhões de habitantes, promovendo saúde, educação, aumento da produtividade dos trabalhadores e a expansão do turismo. Serão ganhos socioeconômicos líquidos de R＄ 36,8 bilhões. Além disso, haverá um movimento crescente de geração de emprego, com estabilização em um patamar de 35 mil postos de empregos no estado, algo que leva novas oportunidades de renda para os habitantes, influenciado positivamente o futuro das famílias cearenses e deixando um legado promissor para o estado” – finaliza a executiva.

Sobre o Instituto Trata Brasil

O Instituto Trata Brasil (ITB) é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que surgiu em 2007 com foco nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. Tornou-se uma fonte de informação ao cidadão para que reivindique a universalização deste serviço mais básico e essencial para qualquer nação. O ITB produz estudos, pesquisas e projetos sociais visando conscientizar o cidadão comum do problema e, ao mesmo tempo, pressionar pela solução nos três níveis de governo. A proposta é que todos conheçam a realidade do acesso à água tratada, coleta e tratamento dos esgotos e busquem avanços mais rápidos.3