Hoje, quarta-feira, 26, em Brasília, prefeitos e gestores de municípios mineradores e afetados pela atividade mineral de todo o Brasil se reunirão para debater os impactos negativos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) nas finanças dos territórios minerados, caso seja levada adiante da maneira que está. Na ocasião, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) também irá apresentar um estudo inédito feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas – IPEAD, ambos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que detalha em números as perdas que serão sofridas pelo lado público da mineração.
O evento acontece no Centro de Convenções Brasil 21, sala Vera Cruz 2, no Setor Hoteleiro Sul, quadra 6, na Asa Sul. A reunião contará com a presença de parlamentares, que fazem parte do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária, e especialistas em tributação.
Além de manter a Lei Kandir, que traz prejuízos aos cofres públicos municipais e estaduais ao isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da exportação de produtos minerais, a Reforma Tributária vai tirar ainda mais recursos das cidades mineradoras com a mudança na distribuição do ICMS e Imposto Sobre Serviços (ISS) -agora suprimidos aos novos impostos.
A Reforma Tributária também prevê a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS) de 1%, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “A questão é que o tributo afeta em cheio dois dos principais produtos de exportação do país – minério de ferro e petróleo – e que envolvem investimentos pesados em exploração e produção”, enfatiza José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG).
Outro fator crítico é que o IS poderá ser deduzido das bases da CFEM. “Ou seja, mais uma forma de prejudicar a arrecadação do municípios. Além disso, não há regras claras e justas de distribuição do IS, onde esse impacto é causado, como é o caso das cidades mineradoras e afetadas”, destaca.
Entre os municípios que estarão representados na discussão em Brasília estão os mineiros Brumadinho, Itabira, Nova Lima, Congonhas, Mariana, Itabirito, Conceição do Mato Dentro e Paracatu. Do Pará, o debate vai incluir as duas cidades onde mais se extrai minério de ferro no país, Canaã dos Carajás e Paraupebas, além de municípios de Paraná, Maranhão e Goiás, entre outros.
