Prefeitos podem aderir até o dia 9 de junho à iniciativa, cujo objetivo é apoiar os municípios na implementação de políticas públicas para garantir os direitos de crianças e adolescentes
Está aberta mais a nova edição do Selo UNICEF ciclo 2025-2028. Os municípios interessados podem aderir gratuitamente até o dia 9 de junho, no site adesao.selounicef.org.br.
A iniciativa é do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), junto a diversos parceiros da sociedade civil e governos, com o objetivo de apoiar os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira a garantir os direitos de crianças e adolescentes. Na Bahia, a iniciativa é implementada pelo Centro Dom José Brandão de Castro, organização social com vasta experiência na garantia de direitos de meninos e meninas.
Ao participar do Selo UNICEF – Edição 2025-2028, o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência.
Para aderir, o município deve escolher um ponto focal, chamado Articulador/a do Selo UNICEF, que preencherá um cadastro do município na plataforma de adesão, e deverá indicar mobilizadores por área, a exemplo de saúde, educação, proteção social e participação de adolescentes e jovens, além de preencher dados de autoridades como o prefeito e secretários municipais. Ao terminar o cadastro, estará disponível o Termo de Adesão ao Selo UNICEF – Edição 2025-2028, que deve ser assinado pela/o Prefeita/o e pela/o Presidente do CMDCA e encaminhado ao UNICEF
*Como funciona*
O município participante do Selo UNICEF deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada. Também é preciso que a participação da comunidade local seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares (CT) e o engajamento de adolescentes.
Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios fazem a adesão à iniciativa; participam de capacitações; recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros; desenvolvem um plano de ação; mobilizam a comunidade local para participar das decisões; acompanham e são monitorados quanto à evolução de indicadores sociais.
Ao final da edição, os municípios são avaliados, de modo que aqueles que mais avançaram na garantia dos direitos de meninos e meninas recebem o reconhecimento internacional através do Selo UNICEF.
*Porque Semiárido e Amazônia Legal*
O Semiárido e a Amazônia Legal ainda concentram um número significativo de crianças e adolescentes que não têm seus direitos garantidos; ou que possuem acesso a serviços básicos, mas sem a qualidade necessária para o seu pleno desenvolvimento.
Esta realidade vem mudando. Com mais de 25 anos de história, o Selo UNICEF tem se mostrado uma estratégia de sucesso para incentivar municípios na promoção dos direitos da infância, assim como uma forma de reconhecer aqueles que conseguiram construir uma cidade melhor para cada menina e cada menino.
*Equidade étnico-racial*
No Brasil, meninas e meninos indígenas, quilombolas e negros ainda enfrentam barreiras desiguais no acesso à educação, saúde, proteção social e oportunidades. Muitas vezes, os serviços públicos não chegam a essas comunidades por diversas questões.
Por isso, a nova edição do Selo UNICEF traz uma novidade: uma abordagem étnico-racial que vai atravessar todo o percurso metodológico do programa ao longo dos quatro anos de implementação. Isso representa, na prática, que o UNICEF quer fortalecer os esforços para que as políticas públicas alcancem as crianças mais vulnerabilizadas nos municípios da Amazônia e do Semiárido Brasileiro.
Ao implementar as estratégias de equidade étnico-racial previstas no Selo UNICEF, os municípios passam a integrar a agenda de políticas nacionais, como o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR); e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), prevista pelo Ministério dos Povos Indígenas.
