O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou à empresa responsável pelo Discord no Brasil, nesta terça-feira, 11 de agosto, uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), após investigações sobre a atuação da companhia em casos de compartilhamento de conteúdo indevido da plataforma.
Com o TAC, o MPSP busca a proteção de direitos e melhora nos mecanismos de prevenção de crimes no ambiente do Discord, especialmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, mulheres e animais.
O processo apura a divulgação de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação por parte de crianças e adolescentes e tramita sob sigilo. A investigação começou após uma adolescente ser incentivada a se suicidar durante uma live na plataforma.
O MPSP aguarda agora a manifestação da empresa responsável pelo Discord no Brasil sobre a proposta apresentada.
Polícias durante “Operação Livia”
Início das investigações
A apuração sobre a rede social Discord começou após um suicídio ser transmitidos ao vivo na plataforma ao vivo no dia 22 de julho. A live na internet ocorreu por cerca de 45 minutos, resultando na morte da adolescente Lívia, de 13 anos, do Mato Grosso do Sul, acompanhada por mais de 200 pessoas. Antes de ser induzida a tirar a própria vida, a adolescente foi incentivada pelos criminosos a torturar e matar um gato.
O caso aconteceu na casa onde a menina morava com a família em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, dando início à “Operação Livia”, pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça.
O grupo criminoso atraía menores de idade para comunidades virtuaisfechadas, exigindo que os jovens realizassem atos de automutilação e violência extrema.
Advocacia Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com uma ação civil pública na Justiça, pedindo a retirada do Discord do ar no Brasil e a responsabilização pelo caso da adolescente que foi induzida a se automutilar durante uma live na plataforma.
A medida foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (6), durante cerimônia de sanção do projeto de lei que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, em Brasília.
Messias pediu ao Ministério da Justiça que encaminhe imediatamente todas as informações sobre o caso à AGU, para que o órgão possa fazer uma ação civil pública contra a plataforma, que, segundo ele, “não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes”.
Posicionamento do Discord
O Discord afirma ter identificado e desativado, antes da morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de junho, um servidor privado em que integrantes teriam incentivado a automutilação da jovem. O posicionamento ocorre após a primeira-dama Janja Lula da Silva defender o bloqueio da plataforma no Brasil e a Advocacia-Geral da União (AGU) cobrar medidas da empresa para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no aplicativo.
