A parcela de 2025 do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (ProFort-SUAS) já está disponível na conta dos municípios atendidos. Ao todo, o Governo do Brasil está repassando R$ 25,6 milhões para a assistência social dos 49 municípios que integram o Novo Acordo do Rio Doce.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), representado pelo secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, lançou o programa na última semana (12.08).
O ProFort-SUAS prevê o repasse de R$ 640 milhões, ao longo de 20 anos, à rede socioassistencial de 49 municípios, distribuídos entre Minas Gerais e Espírito Santo, que ainda sofrem com os impactos do rompimento da Barragem de Fundão. (Veja a relação dos municípios no fim da matéria).
Próximos passos
O diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do MDS, José Arimateia de Oliveira, explicou quais as próximas medidas a serem tomadas pelas gestões municipais, com o valor disponível nos cofres públicos.
“A partir de agora, vem uma etapa muito importante, que é fazer um plano de aplicação simplificada, indicando quais as despesas que serão realizadas, para que se possa iniciar a execução das atividades do ProFort-SUAS”, afirmou o diretor.
José Arimateia ainda falou sobre a importância do planejamento. “É uma tarefa de planejamento que vai dar ordem orçamentária, e que tem o objetivo de chegar à população usuária afetada pela tragédia de Mariana (MG), mas também fortalecer as entregas do SUAS para a ponta”, complementou.
No evento de lançamento do programa, em Governador Valadares (MG), o secretário nacional de Assistência Social foi enfático: “É um recurso que chega desburocratizado, mas com controle social. Nós queremos que cada centavo seja bem aplicado, melhorando a vida das pessoas”, declarou André Quintão.
O repasse vai refletir na expansão das equipes do SUAS, na aquisição de equipamentos, mobiliário, ampliar a capacidade institucional e, com isso, melhorar a capacidade da assistência social, o que vai repercutir em uma proteção maior às famílias mais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Justiça Social
O Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Doce tem como objetivo aliviar impactos socioeconômicos e fortalecer a rede de proteção social da região atingida pelo desastre, que aconteceu no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana (MG).
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem de Fundão marcou a maior catástrofe ambiental na história do Brasil, envolvendo barragens de rejeitos de mineração. A tragédia despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente.
O rompimento da Barragem de Fundão causou impactos ambientais e humanos, aumentando as vulnerabilidades de comunidades. Além de tudo, o colapso na estrutura da Samarco Mineração S/A causou a morte de 19 pessoas e o desaparecimento de outras três, até hoje não identificadas.
Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados:
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