Mais de 25 milhões de hectares da Amazônia estão ocupados irregularmente, segundo estudo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) apresentado durante o 1° Encontro Técnico dos Órgãos de Terras Estaduais da Amazônia Legal. Pesquisa foi apresentada durante o evento que reuniu lideranças e técnicos dos institutos de terras de todos os estados da região, e representantes do nordeste e sudeste, para discutir políticas e trocar experiências relacionadas à regularização fundiária.
Segundo dados do artigo, mais de 109 mil imóveis da Amazônia Legal estão georreferenciados e requerem regularização, sendo 97 apenas pequenas e médias propriedades que totalizam 6,3 milhões de hectares. Grandes propriedades, por sua vez, correspondem a 2,5 milhões de hectares aptos a regularização.
Ainda assim, quase 60 mil propriedades estão fora dos sistemas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), resultando em cerca de 10 milhões de hectares ocupados sem cadastro. Quando somadas às terras registradas no SIGEF (Sistema Nacional de Gestão Fundiária), ultrapassam 25 milhões de hectares de terras públicas ocupadas sem regularização.
“O IPAM está apoiando a organização desse encontro e demos suporte ao Consórcio da Amazônia Legal, facilitando a Câmara técnica de governança fundiária. Nesse âmbito, nos anos de 2022 e 2023, elaboramos um documento de estado da arte da regularização fundiária da Amazônia Legal que trouxe achados sobre a região e darão base às discussões e ao plano de ação conjunta que será discutido aqui. Tivemos achados importantes nos aspectos tecnológicos, de governança, normativas e na participação da aplicação das políticas públicas”, destaca Gabriela Savian, diretora adjunta de políticas públicas do IPAM.
Dentre os principais entraves para a implementação de políticas de regularização adequadas está a integração e compartilhamento de dados entre as diferentes esferas de governo. Ainda, o custo associado à compra de licenças e equipamentos adequados para o monitoramento, como satélites e programas de mapeamento, dificulta a atuação dos institutos de terras, que precisam comprometer grande parte dos s eus orçamentos.
O evento contou com o apoio técnico de pesquisadores do IPAM, Incra, GIZ (Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável) com o financiamento do Fundo Vale, Norad (Agência Norueguesa para Cooperação ao Desenvolvimento), Fest (Fundação Espírito-santense de Tecnologia e UFES (Universidade Federal do Espírito Santo)
Florestas públicas
Atualmente, mais de 56 milhões de hectares da Amazônia são consideradas florestas públicas não destinadas. O Amazonas, estado onde estão concentradas a maior parte dessas matas públicas, passa por cada vez mais pressão de grileiros.
“Toda a tecnologia, que tem avançado com novas bases de dados, tem que ser usada nas florestas públicas não destinadas e para a designação dessas áreas de maneira eficiente. A gente tem construído bases para orientar esses processos e trazemos isso enquanto normativos, que devem ser fortalecidos em leis e decretos para que os processos sejam fortalecidos e ganhem fluxos mais eficientes”, explica Savian.
Sem a definição de seu uso e a devida proteção, essas áreas se tornam alvos de desmatamento ilegal. Segundo dados do IPAM, em 2023, cerca de 50% de todo o desmatamento registrado na Amazônia brasileira ocorreu em terras públicas.
Crimes ambientais
A falta de uma regularização ampla e de um compartilhamento eficaz de informações também dificulta o combate a crimes e outras irregularidades que ocorrem em um território. Assim, populações tradicionais se tornam mais vulneráveis e a atuação legal do Estado, mais difícil.
“A regularização fundiária é o ponto de partida para a verdadeira justiça climática. Sem ela não existem mecanismos para a proteção ambiental, da comunidade e econômica. É com essas ferramentas que conseguimos saber quem é o responsável pelo garimpo, desmatamento e por qualquer crime que ocorra em um território”, destaca Herena Melo, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará.
