Lei marcial: veja decreto que fecha parlamento e limita direitos na Coreia do Sul
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou Lei Marcial, nesta terça-feira, 3, pela primeira vez no país desde 1980. Abaixo está a tradução do decreto militar feita pela Reuters:
“Para proteger a democracia liberal contra a ameaça de derrubada do regime da República da Coreia por forças anti-Estado ativas dentro do país e para garantir a segurança do povo, declara-se o seguinte em todo o território da República da Coreia a partir das 23h do dia 3 de dezembro de 2024:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas.
- Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
Os que violarem esta proclamação poderão ser presos, detidos e revistados sem mandado, de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial), e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da mesma lei (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
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