A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo sobre o triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão ocorre depois que a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do caso.
Em manifestação enviada à Justiça Federal, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger apontou a prescrição (fim do prazo para punição) dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.
A manifestação foi motivada pela decisão do Superior Tribunal Federal, que considerou suspeita a atuação do ex-Juiz Sergio Moro.
Com a anulação a investigação começa do zero.
Na decisão, a juíza reconhece que houve prescrição, já que o prazo para réus com mais de 70 anos é reduzido pela metade.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, diz.
“Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu.
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