O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária começou a escrever seu parecer sobre o texto na segunda-feira, 17. Entre os pontos de atenção, está a cesta básica e a inclusão de proteína animal entre os produtos com isenção tributária.
A ideia da cesta básica é subsidiar a alimentação base da população brasileira, ou seja, a alimentação saudável. Por isso, estão incluídos produtos in natura ou minimamente processados como o café, farinhas e açúcar.
Na sociedade civil, há uma luta para que os ultraprocessados, como bolachas, salgadinhos e salsichas, não entrem na cesta básica e, ao contrário, sejam mais taxados pelo imposto seletivo, o apelidado “imposto do pecado”.
Para a ACT Promoção da Saúde, organização em prol de uma vida saudável, a análise dos produtos incluídos na cesta básica e no imposto seletivo deve ser criteriosa.
“É a melhor maneira da gente resolver os dois problemas de alimentação que a gente tem. Em primeiro lugar o combate às doenças crônicas, como a obesidade, e por outro lado o combate à fome“, explica Marcello Baird, coordenador de advocacy da ACT.
Como a reforma tributária prevê o conceito de neutralidade, ou seja, para subsidiar um produto é preciso taxar outro, a ideia dos especialistas é que a subsidiação da proteína animal na cesta básica possa vir acompanhada de uma taxação a produtos ultraprocessados.
“Estima-se que 57 mil mortes prematuras tenham ocorrido em 2019 por conta do consumo de ultraprocessados. Cabe assinalar que entre 2006 e 2022 o preço dos alimentos saudáveis apresentaram uma elevação três vezes maior comparado aos ultraprocessados, contribuindo para torná-los mais acessíveis”, completa Marília Sobral Albiero, coordenadora da campanha sobre Alimentação Saudável da ACT.
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Sobre a ACT Promoção da Saúde
A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabagismo, alimentação saudável, controle do álcool e atividade física. Esse trabalho é realizado por meio de ações de advocacy, que incluem incidência política, comunicação, mobilização, formação de redes e pesquisa, entre outras.
Marcello Fragano Baird
Graduado em Relações Internacionais pela PUC-SP e em Ciências Sociais pela USP, é mestre e doutor em Ciência Política pela USP. Foi pesquisador visitante na Columbia University (NY). É professor de Ciência Política na ESPM e na FGV. Foi coordenador de advocacy no Instituto Sou da Paz e gerente de advocacy na Endeavor. Tem experiência em advocacy, lobby, agências reguladoras, segurança pública e processos decisórios de políticas públicas de alimentação.
Marília Sobral Albiero
Engenheira Química formada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) com pós-graduação em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), MBA em Comércio Internacional pela FIA e Especialização em Advocacy e Políticas Públicas pela FGV. Possui experiência na área de inovação, inteligência de mercado e estratégia tendo atuado em empresas privadas e como consultora de negócios de impacto social.
