Cerca de 30% dos municípios brasileiros não apresentam critérios técnicos para a escolha de diretores nas escolas de educação infantil. Esse é um dos achados do estudo “Qualidade da oferta da Educação Infantil no Brasil: análise do Saeb 2021”, elaborado por pesquisadores do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais (LaPOpE) da UFRJ, em parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).

Com o objetivo de fornecer um diagnóstico sobre a qualidade as desigualdades educacionais na Educação Infantil, a publicação apresenta análises inéditas realizadas com dados do Censo Escolar 2022 e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) da Educação Infantil de 2021. As informações do Saeb foram coletadas a partir de questionários on-line, respondidos por 4.677 gestores municipais, 35.188 diretores e 23.953 professores.
Entre as dimensões analisadas, estão infraestrutura física, condições de gestão e recursos pedagógicos. Os resultados reforçam as desigualdades regionais, por dependência administrativa (escolas públicas e privadas conveniadas e não-conveniadas) e tipo de oferta (educação infantil exclusiva ou educação infantil e outras etapas).
Os dados mostram, por exemplo, que quase um terço dos municípios brasileiros não utilizam nenhum dos critérios técnicos como titulação acadêmica, curso de formação para gestores escolares, tempo de serviço e experiência em gestão para a escolha dos diretores das unidades de educação infantil. Em uma análise por região: 35% dos municípios do Centro-Oeste, 35% dos municípios do Sudeste e 32% dos municípios da região Sul não utilizam critérios para a escolha dos diretores. Nas regiões Norte e Nordeste, a proporção cai para 22%. Vale destacar que a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) indica a importância da escolha do diretor a partir de critérios técnicos.

As regiões Norte e Nordeste também são as com maior número de critérios para a escolha dos diretores: 40% na região Norte e 35% na região Nordeste utilizam de 3 a 4 critérios técnicos. O índice cai para 24%, 26% e 19% dos municípios nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, respectivamente.

Infraestrutura

Já sob a perspectiva da infraestrutura das unidades educativas, os dados indicam baixa frequência de brinquedos para o público infantil como gira-gira (46,2%), gangorra (38,5%), e balanço (34,3%) nas escolas.

A presença destes recursos varia entre as regiões e dependência administrativa. A partir de um indicador simples que considera a soma dos 7 equipamentos voltados para o público infantil (tanque de areia, gira-gira, gangorra, escorregador, casinha, balanço e brinquedo para escalar), foi observado que escolas da região Norte e Nordeste, na média, apresentaram 2,2 e 2,1 equipamentos, respectivamente. Já as escolas das regiões Sudeste e Centro-Oeste apresentam, em média, 4,0 e da região Sul, 4,8 equipamentos. No que diz respeito à dependência administrativa, as escolas públicas apresentam, na média, 3,2 equipamentos, enquanto as escolas privadas conveniadas 4,0 e as não conveniadas, 4,3.
“Na primeira infância a criança se desenvolve brincando. Chama a atenção a escassez de infraestrutura que garantam às crianças oportunidades de brincar ao ar livre e realização de atividades que envolvam movimento. A garantia da infraestrutura adequada deve ser vista como elemento central na busca por melhoria na qualidade da oferta da educação infantil”, pondera Tiago Bartholo, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo.
“As desigualdades descritas no relatório em especial quando comparamos diferentes regiões e dependência administrativa (rede pública e privada), reforçam a necessidade de mais investimentos na Educação Infantil, em especial com foco na diminuição das desigualdades de oportunidades educacionais”, acrescenta.
Práticas pedagógicas

A oferta de programa de formação de professores destinados exclusivamente à Educação Infantil também foi observada. Aproximadamente 21,6% dos municípios brasileiros indicaram não possuir programas desse tipo. A região Sul apresenta o maior índice de oferta (89,5%), seguido pelo Nordeste (80,7%). Já o Sudeste é a região com menor índice de oferta (70,6%). Norte apresenta 72,3% de oferta, e o Centro-Oeste, 73,9%.
“Qualidade da oferta da Educação Infantil no Brasil: análise do Saeb 2021” revela, ainda, que 72% das crianças da rede pública manuseiam livros diariamente. A rede privada apresenta valores maiores de 85%.

Com relação à leitura em sala de atividades, 15% dos professores indicaram que discordam ou discordam fortemente da afirmação “eu leio livro para as crianças todos os dias”. Para Mariane Koslinski, pesquisadora do LaPOpE e coautora do estudo, esse cenário é preocupante. “A contação de histórias e a leitura de livros são práticas pedagógicas que deveriam fazer parte da rotina diária de todas as turmas da Educação Infantil. As histórias auxiliam as crianças a refletirem sobre suas próprias vidas e as de seus colegas, além de estimular a imaginação e a criatividade”, justifica.
Os pesquisadores destacam ainda a importância da inclusão de mais itens que possam descrever as práticas pedagógicas, interações dentro de sala e a relação família-escola.
Embora desde 2014 o Plano Nacional de Educação (PNE) reforce a importância de uma avaliação da educação infantil a cada dois anos, essa é a primeira vez que o Saeb se propõe a olhar para essa etapa. Para Mariana Luz, CEO da FMCSV, esse estudo é um marco significativo, uma vez que permite um diagnóstico sobre a qualidade da educação infantil no Brasil e põe luz a caminhos que podem ser traçados.
“A avaliação da Educação Infantil nos permite monitorar a qualidade da oferta no que diz respeito à infraestrutura física, às condições de gestão e práticas pedagógicas. Com isso, é possível elaborar indicadores que auxiliem na implementação das estratégias do Plano Nacional de Educação, bem como subsidiar a elaboração de políticas públicas que garantam que as estratégias sejam alcançadas”, completa.
Além deste material, outras duas publicações foram produzidas a partir dos dados do Saeb: “Qualidade da oferta da Educação Infantil no Brasil: análise por estado do Saeb 2021” e “Avaliação do Saeb da Educação Infantil 2021:possibilidades, limites e recomendações”. As publicações podem ser vistas na biblioteca da FMCSV.

Sobre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Desde 2007, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal atua pela causa da Primeira Infância, com o objetivo de contribuir para que todas as crianças brasileiras tenham acesso ao desenvolvimento pleno desde o começo da vida. As iniciativas são pautadas por meio de duas frentes: fortalecimento das políticas públicas e ativação da sociedade pela primeira infância. Esse trabalho é centrado em três campos temáticos: avaliação do desenvolvimento infantil, educação infantil e parentalidade