“Consumidor terá acesso a produtos mais eficiente”, diz Priscila Arruda (Foto: Vinícius Zamariola)

Os refrigeradores e congeladores brasileiros acabam de ganhar novos níveis máximos de consumo de energia. A Resolução nº2, de 23 de novembro de 2023, publicada hoje (08/12/2023) pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), determina que a partir de 2024 os fabricantes brasileiros deverão parar de produzir refrigeradores e congeladores que estejam abaixo dos novos níveis. O ganho é principalmente do consumidor, que passará a ter acesso a aparelhos que consomem menos energia e ajudam a reduzir o valor da conta de luz.

Os níveis máximos de consumo de energia são uma espécie de nota de corte que define o que pode e o que não pode ser fabricado e vendido no Brasil. A revisão dos níveis dos refrigeradores e congeladores foi um processo longo, que contou com debates entre o CGIEE, a sociedade civil e a indústria. Em dezembro de 2022, foi aberta Consulta Pública à minuta da portaria. A Rede Kigali, composta por organizações que trabalham em prol da eficiência energética no Brasil, participou da consulta como única representante da sociedade civil e reforçou a importância da adoção de critérios mais rigorosos para a eficiência desses aparelhos.
 

“Nesse processo, a participação da Rede em espaços de interlocução com o poder público foi fundamental. Além da contribuição na consulta, também participamos da Audiência Pública realizada em fevereiro de 2023 para discutir a questão”, informa Priscila Arruda, analista de pesquisa do Programa de Energia do Idec, uma das organizações da sociedade civil que compõem a Rede Kigali. “Lembrando que, com a implementação dos novos níveis, o consumidor poderá ter acesso a produtos mais eficientes no mercado brasileiro”, completa Arruda.

ATÉ 2028
A mudança começa ano que vem, mas só vai ser completa em 2028. Isso porque a nova portaria prevê um período de adaptação da indústria e do mercado aos novos padrões, organizado em duas etapas. Cada uma delas tem um nível máximo de consumo, sendo o da segunda etapa mais rigoroso do que o da primeira.
Na segunda etapa, a partir de janeiro de 2026, será proibido fabricar e importar aparelhos abaixo desse novo nível mais rigoroso. Na prática, o consumidor começará a sentir a mudança apenas a partir do início de 2027, pois a primeira etapa não eliminará do mercado nenhum refrigerador. A partir de 2027, a indústria não poderá mais comercializar esses aparelhos para atacadistas e lojas, e, a partir de 2028, os atacadistas e as lojas estarão proibidos de vendê-los para os consumidores.
Segundo estudos realizados pela CLASP, organização norte-americana também integrante da Rede Kigali, o novo índice da segunda etapa traz uma economia aos consumidores de R＄ 174 a R＄ 822 ao longo da vida útil do refrigerador, além de reduzir o consumo nacional de energia em 8,67 TWh de 2026 até 2030, o que equivaleria a dez meses de consumo de eletricidade dos serviços públicos de água, saneamento e esgoto do país. Esse cenário impactaria também os fabricantes, pois 62% dos modelos de refrigeradores disponíveis atualmente seriam eliminados do mercado, incluindo 100% dos modelos mais populares (classes D e E em 2026, mas atualmente classificados como A na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Inmetro.
AINDA ATRÁS DA ÁFRICA

A análise da Rede Kigali mostra que, embora o nível máximo de consumo adotado na segunda etapa represente um avanço significativo em comparação com o baixo rigor do nível atual, os novos níveis até 2030 continuarão piores do que os de vários países africanos, como África do Sul, Angola, Moçambique, Namíbia, Quênia, Tanzânia, Uganda e Zimbábue. Até lá, de 2026 a 2030, o Brasil terá uma nota de corte 49% menos eficiente em média do que as desses países, que se alinharam com a recomendação da iniciativa global “Unidos pela Eficiência” (tradução livre de United for Efficiency – U4E), capitaneada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e voltada aos países em desenvolvimento. Apenas a partir de 2031 o Brasil passará a estar alinhado a esses países.
Segundo a Rede Kigali, o melhor cenário seria adotar uma nota de corte 8% mais rigorosa do que a da segunda etapa, que levaria à eliminação dos produtos das classes C, D, E e F da etiqueta do Inmetro. Sua adoção teria um potencial de redução de R＄ 210 a R＄ 992 do custo do ciclo de vida de um refrigerador para o consumidor e reduziria o consumo nacional de energia em 10,45 TWh até 2030, o equivalente a um ano de consumo de eletricidade dos serviços públicos de água, saneamento e esgoto. Ainda assim seria um nível 37% menos rigoroso de 2026 a 2030 do que os dos países africanos mencionados.
“A revisão foi um processo decisório bastante tenso, mas felizmente foi mantida a proposta inicial do CGIEE para os níveis de consumo. A indústria tem capacidade de se antecipar e implementar esse nível até 2026, uma vez que os principais fabricantes em operação no Brasil atendem a critérios mais rígidos em outros mercados e, pelo prazo, teriam previsibilidade para se estruturar, realizar investimentos e implantar as mudanças necessárias”, avalia Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali e diretor executivo do IEI Brasil.

Rodolfo Gomes, da Rede Kigali: indústria tem capacidade de se antecipar (Foto: divulgação)

SOBRE A REDE KIGALI

Composta por organizações da sociedade civil, a Rede Kigali tem como propósito promover a eficiência energética como um instrumento para atingir múltiplos benefícios para a sociedade brasileira e para o consumidor. A Rede é composta por CLASP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (iCS), International Energy Initiative – IEI Brasil e Projeto Hospitais Saudáveis (PHS). Saiba mais no site.