A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) estará em Brasília-DF, nesta semana, para mobilizar o segmento do Turismo no ato em defesa da manutenção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse). Uma manifestação está prevista para às 10h desta terça-feira (5/3), no Plenário principal do Senado Federal. A expectativa é reunir mais de mil representantes das áreas de Turismo, Eventos, Hotelaria, Bares e Restaurantes, como empresários e entidades sindicais e civis, tanto patronais como as de trabalhadores.
A Fhoresp se uniu à Frente Parlamentar Mista de Hotelaria Brasileira (FPhotel) e a outras frentes afins com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional quanto à importância da continuidade do programa emergencial, bem como dos prejuízos, principalmente aos empregos, caso aconteça sua derrubada por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a Federação, o Perse impulsiona setores responsáveis por mais de 8 milhões de empregos e 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, o movimento de amanhã é necessário e deve ser “histórico”:
“Esta mobilização promete ser a maior de todos os tempos. Vamos demonstrar aos deputados federais e aos senadores, com dados reais, que o Palácio do Planalto quer acabar, simplesmente, com o maior programa federal de transação fiscal e de geração de postos de trabalho do Brasil. De cada dez empregos criados no País, somente em 2023, quatro foram na área de Turismo”, pontua.
De acordo com o dirigente, o segmento recuperou os níveis de faturamento registrados antes da pandemia de Covid-19. Por outro lado, somente em 2020 e 2021, auge da crise sanitária, as perdas chegaram a 80%, em média:
“Calculamos R$ 540 bilhões de prejuízo. O setor ainda está profundamente endividado com bancos públicos e privados. A recuperação é lenta e só será alcançada por meio da renúncia fiscal. Desta forma, acabar com o Perse, agora, traria grandes prejuízos a muitos empresários do segmento. Portas vão baixar; postos de trabalho serão fechados. E não é isso que queremos”, reforça Edson Pinto.
Além do ato no Senado, a Fhoresp prevê visitas pontuais a Gabinetes de parlamentares análogos com o tema e com os setores envolvidos. As incursões estão previstas para quarta-feira (6/3) e quinta-feira (7/3).
Para acabar com o Perse, o Ministério da Fazenda alega que o setor já se recuperou da pandemia do Novo Coronavírus e que há suspeitas de irregularidades nas adesões – argumentos veementemente rechaçados pelo empresariado:
“Se existe alguma má utilização do Perse, que se fiscalize e se apure, individualmente. O que não é razoável, nem justo, é punir um ramo todo só pela incapacidade de fiscalização da Receita Federal. Ela é quem deve flagrar quem está irregular e aplicar as sanções devidas. Nós até chegamos a comparar o Perse com o Bolsa Família. Se houver fraude no Bolsa Família, por exemplo, também vão acabar com o programa de transferência de renda?”, questiona Edson Pinto, que também é presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Osasco, Alphaville e Região (SinhoRes).
Incentivos fiscais
O Perse foi criado pela União em 2021, mas começou a valer somente em 2022. A ideia do governo federal, na época, era a de socorrer, por meio do programa, as empresas diante às perdas inerentes ao tempo em que ficaram fechadas ou tiveram as atividades reduzidas por força das restrições sanitárias impostas pela Covid-19.
Na prática, aplica-se redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). A princípio, o Perse teria vigência até março de 2027.
Em dezembro de 2023, bem antes do prazo previsto para o fim da iniciativa, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1202, que acaba com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da Economia brasileira e com Perse, de forma gradual, a partir de abril de 2024.
Na última quarta-feira (28/2), sob pressão, a União recuou e restabeleceu a desoneração por meio da MP 1208/2024. Porém, manteve a extinção do programa.
