Feminicídio: Brasil carece de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica

Cresceu o número de mulheres vítimas de violência doméstica no país, de acordo com o relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2023, 1.463 casos foram registrados (ou seja, um caso a cada seis horas), número 1,6% acima do assinalado em 2022.
No entanto, ainda que a Lei Maria da Penha determine a oferta de casas-abrigos para proteção tanto das mulheres como de seus dependentes, são poucos os municípios brasileiros que contam com esse serviço. Segundo dados de IBGE, de 2019, apenas 2,4% das cidades oferecem esses espaços à população feminina.

Diferente das casas de passagem, onde elas podem ficar por até 30 dias, o tempo de permanência nas casas-abrigos pode chegar a seis meses ou mais. E com endereços mantidos em absoluto segredo, além da garantia da integridade física, nesses lugares as mulheres também recebem apoio psicossocial.

Em Jundiaí (SP), a Casa Sol é um modelo de casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. O espaço abriu as portas em 2006 e até agora já foram realizados cerca de 950 acolhimentos. No momento, a casa está sem nenhuma vítima, mas segue acompanhando 14 mulheres que passaram por lá recentemente.

“Há uma equipe de profissionais multidisciplinar formada por psicóloga, assistentes sociais, orientadoras sociais e guardas municipais por 24h. Mas, quando saem daqui, as vítimas recebem o auxílio necessário para que reconstruam suas vidas”, diz Luiz Guilherme Camargo, Diretor do Departamento de Proteção Social.

LEI MARIA DA PENHA

Em vigor há 17 anos, é considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). A lei leva esse nome em homenagem a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio do seu marido. Foram 20 anos de luta na Justiça para ver o seu agressor preso. O caso estimulou a criação de um Projeto de Lei em 2004, e dois anos depois se transformou em lei.