Considerado como um dos principais mandantes da chacina de Unaí (MG), o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, se entregou neste sábado, 16, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir os mais de 50 anos de prisão a que foi condenado pelo crime que fez quatro vítimas em 2004.
Mânica passará o final de semana preso na capital federal, onde também está preso o empresário José Alberto de Castro por envolvimento no caso. Castro foi preso na ultima quinta-feira, 14, na região do Triângulo Mineiro.
Mesmo criminoso se elegeu prefeito de Unaí por dois mandatos: em 2004 e 2008.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que Mânica será transferido para Belo Horizonte na próxima segunda-feira, 18. Ainda não há informações sobre a transferência de Castro para o foro de cumprimento da pena.
Superintende Regional do Trabalho se manifestou
“Este momento representa um alívio para as vítimas, suas famílias, colegas e toda a comunidade trabalhadora, que há tanto tempo esperavam por justiça”, diz a nota assinada pelo superintende Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, e pela delegada do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ivone Baumecker.
O crime
As vítimas da chacina foram os auditores do trabalho do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os quatro foram alvo de embosca e assassinados a tiros enquanto apuravam denúncias de trabalho análogo à escravidão.
Ex-prefeito contratou os assassinos
Mânica, que era prefeito de Unaí na época, teria participado da contratação de assassinos de aluguel com o apoio dos outros condenados.
Todos os outros envolvidos na chacina foram levados a júri popular, onde foram condenados a penas que variam entre 31 e 65 anos de prisão, mas o STJ havia autorizado que eles aguardassem os recursos judiciais em liberdade.
Foragidos
O empresário Hugo Alves Pimenta e o proprietário rural e irmão do ex-prefeito, Norberto Mânica, são considerados foragidos por não cumprirem o prazo para se entregarem à Polícia e por não terem sido identificados em buscas das autoridades competentes.
Alexandre de Moraes cassou decisão que impedia a prisão imediata dos criminosos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão que impedia a prisão imediata de condenados pela Chacina de Unaí. A ordem do ministro obrigou a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela decisão cassada, a revisitar o caso.
Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que defendeu a execução imediata das penas. “A resposta dada à sociedade e pela sociedade aos crimes contra a vida há de ser efetiva, não se encerrando no mero julgamento dos acusados por seus pares. Para tanto, é necessário o efetivo cumprimento de suas decisões”, escreveu Aras no pedido enviado ao Supremo.
Prisão imediata
A partir da decisão de Moraes, o STJ autorizou a execução provisória das penas dos condenados nesta terça-feira, 12, e já no dia seguinte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, determinou sua prisão imediata.
Relembre o caso
Os auditores do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira faziam uma operação de fiscalização em Unaí (município do noroeste de Minas Gerais, a 166 km de Brasília) quando, segundo a investigação do Ministério Público Federal (MPF), foram assassinados por Rogério Alan Rocha Rios e Erinaldo de Vasconcelos Silva.
Julgamento só nove anos depois
O primeiro julgamento só aconteceu nove anos depois do crime. Em 31 de agosto de 2013, três pistoleiros contratados para a matança foram julgados e culpados por um júri popular em Belo Horizonte. Outro julgamento, de um outro grupo de acusados, incluindo o dos irmãos Antério e Norberto Mânica, apontados como mandantes da chacina, não ocorreu ainda, porque a defesa dos réus quer mudar o júri de Belo Horizonte para Unaí.
Quem é Antério Mânica ? Condenado por orquestrar a chacina, Antério Mânica é um dos maiores produtores de feijão do país, tem propriedades rurais em Goiás, Paraná e Minas Gerais. Ele recebia fiscalizações frequentes, a maioria delas realizadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, lotado na Gerência de Paracatu. Em novembro de 2003, Antério ameaçou o Auditor-Fiscal de morte durante uma das inspeções, conforme ele mesmo confessou em depoimento à Polícia Federal.
Foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e 2008. Durante esse período, tinha direito a julgamento em foro especial. Seu processo foi separado dos demais réus. Ele foi a julgamento em Belo Horizonte em novembro de 2015 e foi condenado, por ser mandante do crime, a cem anos de prisão. Descontados os 26 dias em que esteve preso, a pena definitiva foi de 99 anos, 11 meses e 4 dias de prisão em regime fechado. Como réu primário pôde recorrer da sentença em liberdade.
