De acordo com a corporação, Edson Moura era procurado após ser condenado por sonegar contribuição previdenciária
A Polícia Militar prendeu, na quinta-feira, 18 de junho, o ex-prefeito de Paulínia (SP) Edson Moura, em um condomínio no Guarujá. A corporação cumpriu mandado de prisão por condenação pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.
Processo
Edson Moura já havia sido alvo de condenação por improbidade administrativa em razão de irregularidades apontadas na gestão das contas da Prefeitura de Paulínia. De acordo com o processo, as falhas envolveram desequilíbrio fiscal, aumento do endividamento do município e problemas na aplicação de recursos públicos.
Histórico de condenação
Em decisão proferida pela 1ª Vara de Paulínia, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento de R$ 94,3 milhões aos cofres públicos, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa. A ação teve origem em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao exercício de 2014.
Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Mendes entendeu que Moura agiu com negligência na administraçãodo orçamento municipal e permitiu despesas em desacordo com a legislação. Segundo a decisão, a conduta causou prejuízos ao erário e violou princípios de transparência e responsabilidade na gestão das contas públicas.
O mandado de prisão contra Edson Moura havia sido expedido no dia 22 de maio pelo Departamento de Execuções Criminais da 4ª RAJ de Campinas.
Segundo o documento, ele foi condenado a 2 anos e 7 meses em regime semiaberto, e a decretação da prisão ocorreu pois o processo já transitou em julgado – não há mais possibilidade de recurso.
Em movimentação no processo no último dia 12 de junho, a juíza Camila Corbucci Monti Manzano recusou o pedido da defesa que solicitava a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos ou conversão da prisão em domiciliar.
Entre os pontos sustentados pela defesa estão de que Edson Moura está com 76 anos, enfrenta problemas de saúde e é responsável pelo sustento de um filho menor.
Segundo a magistrada que analisou o pedido, a pena e o regime determinado devem ser cumpridos conforme o estabelecido.
