A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 80 anos neste mês de maio e é considerada uma das normas mais antigas e conhecidas do Brasil. Ela garante uma série de direitos aos trabalhadores, como jornada máxima de oito horas, descanso remunerado, férias, pagamento de horas, dentre outros. No último dia 19/05, um evento realizado pela Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (ATEP), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em Belém, buscou discutir e provocar reflexões acerca da resistência da CLT na proteção do trabalhador brasileiro.
Profissionais e estudantes de Direito trocaram ideias sobre as conquistas obtidas até aqui e os desafios para a manutenção delas, diante de um cenário cada vez mais ameaçador, tanto para o empregado quanto para as instituições que o defendem, como as associações e sindicatos, por exemplo.
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil. De lá para cá, a presidente da ATEP, a advogada trabalhista Mary Cohen, explica que essa conquista já sofreu inúmeros ataques pelo projeto neoliberal de desmonte dos Direitos Sociais.
Nesses 80 anos, a presidente da ATEP destaca “o movimento e a luta de grande parte da sociedade civil organizada que defende o Direito do Trabalho sob uma perspectiva humanista”. Para ela, o documento “é o arcabouço jurídico de proteção à dignidade, a partir da garantia de direitos básicos, em uma relação, via de regra, desigual”.
Os advogados trabalhistas Alessandra Benedito, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professora, pesquisadora e coordenadora de Diversidade da FGV Direito; e Cezar Britto, ex-Conselheiro Federal e membro honorário vitalício da OAB, foram alguns dos renomados participantes do evento.
“Comemorar os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho é um momento muito especial, de reflexão. No momento em que a regulamentação do trabalho tem sido tão questionada, é importantíssimo a gente rever do que a gente está falando. A minha contribuição para esse momento foi justamente pensar o presente, o futuro e o passado da Consolidação das Leis do Trabalho e de que forma nós somos impactados no curso do tempo por essas alterações que estão sendo feitas na legislação trabalhista”, observou Alessandra Benedito, ao mencionar os desmontes sofridos pela CLT.
“Pensar um pouco de que forma aquela Consolidação, pensada na década de 40, vem sofrendo desmontes ao longo dos anos e as questões que ela visa regulamentar. A manutenção da proteção do trabalho e a garantia da justiça social tem sido precarizada e atacada. E a pergunta que a gente quis responder com o exercício de olhar para o presente, futuro e passado foi justamente saber se a gente ainda precisa de regulamentação e a resposta é sim. Porque a gente continua com um número gigantesco de pessoas em condições de precariedade, de desemprego, de subemprego e tendo que conviver com as consequências de tudo isso, sem a devida proteção. Pensar em justiça social é a única forma de a gente garantir desenvolvimento econômico e desenvolvimento social para uma sociedade igualitária”, enfatizou.
Recém-formado em Direito, George Oliveira participou do evento e já decidiu que quer atuar na área trabalhista. Para ele, o evento foi uma oportunidade para enriquecer e atualizar conhecimentos. “Principalmente nesse meio (trabalhista), em que a todo momento temos novidades nas legislações. Então, a gente precisa estar atento a tudo isso”, reconheceu. “Achei interessante uma parte falando sobre a previdência e também sobre a questão do futuro dos sindicatos. Me chamou atenção, porque o sindicato é uma ferramenta importante para os trabalhadores. O trabalhador é o menos vantajoso na relação trabalhista. Tirando um pouco do poder dos trabalhadores, fica uma relação muito desigual”, preocupou-se.
