Escândalo: Ministério do Trabalho fraudava documentos para atender pedidos de Marun

A Polícia Federal aponta, em relatório sigiloso, que integrantes do Ministério do Trabalho elaboravam “manifestações fraudulentas”, em desrespeito à legislação, para atender a pedidos do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em favor de entidades sindicais de Mato Grosso do Sul — base eleitoral do braço-direito do presidente Michel Temer. Segundo a PF, tais sindicatos “possivelmente ofereceram vantagens indevidas” a Marun.

Os pedidos de aprovação de registro sindical feitos por Marun eram repassados por sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna Vieira de Melo, ao então coordenador-geral de Registro Sindical do ministério Renato Araújo, segundo descreve a PF. O conteúdo do relatório foi noticiado pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O GLOBO teve acesso ao documento.

A partir das demandas de Marun transmitidas por Vivianne, documentações eram “fabricadas” para driblar as exigências previstas em lei, apontam as investigações. A PF detectou a participação de uma pessoa que nem integrava o quadro do Ministério do Trabalho, identificada como Jéssica Mattos Rosetti Capeletti. Ela e Renato Araújo foram presos na primeira fase da Operação Espúrio, que investiga fraudes nos registros sindicais expedidos pelo Ministério do Trabalho, em 30 de maio.

Poucos dias antes de serem presos, eles trocaram mensagens interceptadas pela PF. Na conversa, Renato Araújo encaminha a Jéssica cópia de e-mail com as demandas repassadas por Vivianne e pergunta qual nota técnica ela estava fazendo. Jéssica responde que está trabalhando no caso do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe), mas que faltava decidir “o que escrever para justificar”, uma vez que a entidade não havia feito publicações exigidas por lei em jornais de grande circulação e Diário Oficial da União.

“O teor do diálogo revela justamente o que foi amplamente comprovado nesta investigação. As manifestações são fabricadas de modo a atender a interesses privados, com diuturna ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, diz trecho do relatório da PF. Os investigadores afirmam que é necessário ampliar as investigações para averiguar se Marun e Vivianne integram a organização criminosa investigada por fraudes na concessão de registro sindical.

A PF chegou a pedir um mandado de busca e apreensão contra Marun e Vivianne. Mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, considerou falta de elementos suficientes que embasassem a medida. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o pedido.

Uma outra troca de mensagens reforça o suposto envolvimento de Marun no esquema de fraudes na concessão de registros sindicais, aponta a PF. No diálogo, de 23 de maio passado, Julio Bernardo, então chefe de gabinete que chegou a ser preso pela PF, solicita a Renato Araújo a reversão de um despacho publicado no Diário Oficial da União. Ele diz que recebeu o pedido de Marun e pergunta se dá para resolverem o problema.

O despacho que teria desagradado a Marun retirou o termo “cooperativas” do Sintrael (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes de Derivados, Indústrias da Alimentação de São Gabriel do Oeste). Com isso, o município de São Gabriel do Oeste deixava a base territorial do Sindicato Estadual dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas de Mato Grosso do Sul (Sintracoop/MS), entidade que Marun pretendia ajudar.

A questão voltou a ser discutida entre Renato e o então ministro do Trabalho Helton Yomura, afastado do cargo pela Justiça. Na conversa por mensagens, classificada pela PF como “surreal”, Renato explica que deliberou o caso do Sintrael a pedido de Miguel Padilha, presidente do Solidariedade de Santa Catarina, e do superintendente do ministério. “E bateu de frente com o Marun”, escreveu.

Yomura responde: “Ixi”. Renato pergunta se é o caso de anular o despacho e o então ministro afirma: “Você sabia q ia dar conflito”. “Com Marun não fazia ideia. O do Miguel é municipal. Miguel ferrando com a gente com esse Sintrael”, retruca Renato nas mensagens.

“O diálogo mantido entre o Ministro do Trabalho e o então Coordenador-Geral de Registro Sindical chega a ser surreal. Mais uma vez, resta comprovado que as análises são totalmente subjetivas, sempre direcionadas a atender interesses escusos”, diz a PF no relatório. O órgão destaca ainda que o deferimento de registro sindical, segundo a lei, deve obedecer apenas critérios objetivos. “Não há, portanto, margem para juízo de conveniência e oportunidade”, afirma.

MARUN REBATE

Em nota encaminhada ao GLOBO pela assessoria da Secretaria de Governo, o ministro Carlos Marun diz que tentam “enfraquecer o ministro que questiona abertamente os abusos de autoridade praticados, especialmente no inquérito dos Portos”. “Que interesse político, se ao aceitar ser ministro eu imediatamente declarei que não disputaria as eleições? Que vantagem indevida buscaria eu junto a Sindicatos que reúnem servidores da Justiça Federal e do Ministério Público?”, questiona. Ele diz esperar seriedade da PF e PGR sobre um pedido de investigação que fez para apurar vazamento de dados da Operação Espúrio relacionados a ele.

Fonte: O GLOBO