Edital busca financiadores para programa de Ação Afirmativa para o ingresso de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, na magistratura

A FGV e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na terça-feira, 30 de abril, edital de solicitação a pessoas jurídicas para que manifestem interesse em contribuir para o financiamento do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura. O programa busca promover o aumento de pessoas negras e indígenas, com deficiência ou não, na carreira da magistratura. A ideia é que elas possam participar em condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Exame Nacional da Magistratura.

O programa prevê a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil, pelo período de até 2 anos, destinadas a quem for aprovado no Exame Nacional da Magistratura, nas condições e exigências estabelecidas no edital.

O período de manifestação de interesse é de 1º a 31 de maio de 2024, até as 19h (horário de Brasília).

Mais informações podem ser solicitadas pelos e-mails: , com cópia para .

A FGV, por meio do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) e da FGV Direito SP, será a instituição responsável pela execução do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura. Na FGV Direito SP, o programa é gerido pelos professores Thiago Amparo, coordenador do NJRD, e Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP.

O acordo de cooperação técnica, assinado em 20 de fevereiro de 2024, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ, é parte da estratégia liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, para diminuir as barreiras de acesso ao concurso da magistratura para que pessoas negras e indígenas possam concorrem em condições mais igualitárias. “Maior inclusão e maior diversidade na magistratura fortalecem a carreira e aumentam a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, disse Barroso, durante a assinatura do acordo.

Para a professora Alessandra Benedito, coordenadora do Comitê de Diversidade e pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP, o acordo é histórico. “Com certeza ele impactará na aceleração da mudança em relação às desigualdades provocadas por exclusão, não acesso ou discriminação”, disse.

O plano de trabalho prevê a concessão de bolsas de estudo em cursos preparatórios para concurso da magistratura e de bolsas manutenção.

A FGV vai credenciar os cursos, promover ações para captar recursos e gerenciar o programa de bolsas. Todas as atividades serão implementadas em parceria com outras entidades privadas e da sociedade civil.