O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a nove municípios em que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas de transparência e rastreabilidade.
Segundo a CGU, 10 municípios auditados receberam R$ 724 milhões em “emendas PIX” entre 2020 e 2024. Em nove, os auditores encontraram “ineficiência e inefetividade na execução dos serviços”, com desvio de recursos e favorecimento de empresas. São eles:
- Carapicuíba (SP)
- São Luiz do Anauá (RR)
- São João de Meriti (RJ)
- Iracema (RR)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Sena Madureira (AC)
- Camaçari (BA)
- Coração de Maria (BA)
- Macapá (AP)
A cidade de São Paulo, que também foi analisada pela CGU, é a única que não consta na lista. A capital paulista recebeu R$ 54,8 milhões em repasses.
Na decisão, Dino determina que a Polícia Federal (PF) deve ser notificada para abrir novos inquéritos ou complementar investigações em curso. Há suspeita de cinco crimes: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.
Entre os problemas identificados estão obras paralisadas, superfaturamento, ausência de documentos que comprovem entregas e contratação de empresas sem comprovação de capacidade técnica.
Na mesma decisão, Dino determinou que a CGU amplie as auditorias para outras localidades, diante do “altíssimo índice de problemas identificados”.
O ministro justificou que a continuidade da apuração é necessária para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.
Dino, que também é o relator do Orçamento Secreto, determinou o compartilhamento, com a Polícia Federal, do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou a transferência de R$ 85,4 milhões entre 2020 e 2024 para projetos sem plano de trabalho definido.
O ministro mandou a PF abrir inquéritos separados por Estado. O despacho menciona suspeitas de cinco crimes – prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.
As investigações também seguirão no STF, uma vez que caberá à Polícia Federal apurar se parlamentares estão envolvidos nas irregularidades. Dino destacou que o processo deve ser conduzido com cuidado “para não ferir as prerrogativas do Congresso”.
