Parceria visa aprimorar processos e sistemas do licenciamento ambiental, com o objetivo de melhorar fluxos e destravar investimentos no setor produtivo.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram nesta terça-feira, 03/09, um acordo de cooperação técnica (ACT), com o objetivo de propor soluções tecnológicas para melhorar processos, reduzir os gargalos e incentivar os investimentos e o crescimento sustentável do país.
A parceria busca integrar e aprimorar os sistemas utilizados atualmente pelo Ibama para os procedimentos de licenciamento ambiental, além de criar mecanismos que tornem mais transparente o acompanhamento de processos para as empresas, como a criação de uma plataforma.
O ACT, fruto de uma construção feita, ao longo dos meses, entre as duas instituições, está em linha com as prioridades do MDIC e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de simplificação e melhoria do ambiente de negócios do país.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que o acordo que visa acelerar os licenciamentos do IBAMA e devem destravar investimentos. “Podem destravar muito os investimentos, que é tudo que o Brasil precisa. Investir para gerar emprego, para crescer a economia, para melhorar a renda da população. Não tem crescimento e renda sem investimento. Investimento é o que sustenta os novos passos da economia”, afirmou.
O ministro ressaltou que o crescimento do PIB, anunciado nesta terça-feira (3), pelo IBGE, foi puxado pela indústria e pelo investimento. “Isso é muito importante. A taxa de investimento no Brasil é baixíssima. Chegou a 15,5%. Agora está se aproximando de 18%, mas devíamos estar em 25%. Daí a importância de acelerar os licenciamentos do IBAMA”, afirmou.
De acordo com sondagem de custo regulatório realizada pela CNI, o licenciamento ambiental é considerado um dos maiores desafios regulatórios para o ambiente de negócios brasileiro. Recentemente, essa percepção foi também enfatizada por 52 dos maiores empresários, no documento Pacto Econômico pela Natureza.
Um sistema tecnológico mais eficiente, que responda à sociedade em prazo mais adequado, evita a elevação de custos para os empreendedores e riscos de desconformidades.
Ricardo Cappelli, presidente da ABDI, destacou a importância estratégica desse acordo para o futuro do desenvolvimento industrial e sustentável no Brasil. “Essa é uma agenda muito importante para a indústria e para o setor produtivo todo que sempre nos procurou pedindo auxílio para destravar gargalos regulatórios, superar dificuldades e acelerar”, disse. “Construímos juntos um plano de trabalho para auxiliar o IBAMA, somando forças, na modernização de sistemas, de fluxos e de processos”, explicou Cappelli.
O ACT entre ABDI e Ibama é celebrado no âmbito do programa “Destrava Brasil” e será executado ao longo de 30 meses, tendo sido antecedido por um instrumento semelhante entre ABDI e ANM. Espera-se, ainda, celebrar um instrumento análogo com a Anvisa, otimizando as ações daquela agência.
De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a expectativa com a parceria é garantir mais eficiência para os processos. “O IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental federal de 4 mil obras, empreendimentos e atividades nos diferentes setores, transporte, energia, mineração. É um papel muito importante, e a gente fica feliz de poder começar esse novo trabalho junto com a ABDI de modernização do licenciamento ambiental federal, obviamente, com ganhos significativos para o país”, afirmou.
Melhorias Esperadas
Um dos principais desafios enfrentados pelo Ibama é a gestão eficiente dos dados ambientais e administrativos. Atualmente, o Licenciamento Ambiental Federal (LAF) depende de sistemas diferentes, com pouca integração entre eles. O ACT visa identificar e corrigir esses gargalos, promovendo uma maior integração e automação dos processos, o que resultará em maior eficiência e redução de erros.
Além disso, a parceria propõe a criação de um novo instrumento de transparência da conformidade ambiental para as empresas, o que permitirá ao mercado e à sociedade acessar informações claras e detalhadas sobre o cumprimento das obrigações ambientais. Esta iniciativa não só incentiva as empresas a manterem sua regularidade, como também fortalece a governança ambiental no país.
