A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (18), junto à Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão e ao Ministério Público Federal, representações contra Jair Bolsonaro (PL) pelo caso do “pintor um clima”.
Em entrevista a um podcast na sexta-feira (14), Bolsonaro contou uma história sobre quando encontrou, em uma comunidade na periferia do Distrito Federal, meninas venezuelas de 14 ou 15 anos, “bonitas”, “arrumadinhas”, com as quais “pintou um clima”. Segundo Bolsonaro, as jovens faziam programa sexual, o que não correspondia à verdade.
Segundo Rosário, Bolsonaro desrespeitou a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo as crianças vítimas de exploração sexual ou não. “Protocolamos uma representação com base em dois aspectos e em vários artigos constantes da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Da Constituição Federal, o Artigo 226, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Artigo 5º, de que ‘nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, ação ou omissão, ao seus direitos fundamentais’. O artigo 18 do mesmo estatuto diz que é ‘dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor’. E o artigo 70 diz que é ‘dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente'”.
“É inaceitável, em nome da ética, da decência e da lei, que quem encontra-se na Presidência da República faça o relato de uma abordagem de meninas, de adolescentes, avaliando, supondo que estas meninas estavam em condição de exploração sexual, no entanto tratando a exploração sexual que avaliou, porque todo pronunciamento do senhor presidente da República é um pronunciamento sexualizado, que trata do ‘pintou um clima’, e que depois diz, aventa, que as meninas estavam se arrumando, em um sábado de manhã, e ele pergunta: ‘sabe-se para quê?’. Todo o pronunciamento ultrassexualizado do presidente da República é um crime contra a infância brasileira. Atuou de forma a agir e omitir-se diante dos direitos fundamentais da criança. Se avaliou que era exploração sexual, por que não denunciou? E aí, a representação junto ao Ministério Público é por prevaricar”, explicou.
