São 16 anos de instituição da lei que define a violência doméstica contra a mulher como crime e direciona como evitar, enfrentar e punir a agressão. Mas, apesar de mais de uma década de funcionamento, as mulheres ainda seguem sendo alvo de agressores, que na maioria das vezes estão dentro de seus lares.
Na Bahia, o déficit de defensores tem sido um dos entraves para uma melhor atuação nesses casos. De acordo com a defensora Ana Jamille Nascimento, apenas onde há Juizado Especializado de Violência Doméstica existem defensores/as voltados para o atendimento às mulheres, mas nem sempre eles trabalham exclusivamente no Juizado, dividindo suas atribuições com outras Varas.
O comparativo entre capital e interior traz ainda um cenário mais preocupante: o número de defensores que atuam nas comarcas faz com que a apuração desses casos acabe sendo mais efetiva nas grandes cidades.
Entretanto, mesmo com todos esses entraves, as denúncias aumentaram exponencialmente, seguidas por um maior índice de prisões. A defensora explica que isso por si só não implica na conscientização dos agressores, os quais estão propícios à repetição do delito. “Por isso é tão importante a adoção de alternativas profiláticas, por intermédio de equipes multidisciplinares, que visem a conscientização dos agressores. Desta forma, será evitada a reiteração dos mesmos e será construído um ambiente preventivo no lugar de punitivo. Nesse sentido, a ideia de grupos reflexivos para homens são práticas extremamente necessárias”, afirma.
Números
De acordo com a pesquisa “Elas vivem: dados da violência contra a mulher”, da Rede de Observatórios da Segurança, a Bahia teve um caso de violência contra a mulher a cada dois dias em 2021, sendo que ao longo do ano foram registrados 232 casos de violência contra a mulher. “Cabe destacar que nos plantões de fins de semana e feriados é expressivo o número de casos de violência doméstica, concorrendo em número com tráfico de drogas e afins”, conta Ana.
