Após reivindicação das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis da capital baiana, junto com o Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), que integram o Fórum Estadual Lixo e Cidadania da Bahia (FLC/BA) foi aprovado na tarde desta quarta, 29, o projeto de Lei n° 308/2023, na Câmara Municipal de Salvador, que contemplou a isenção do pagamento do IPTU e TFF para as cooperativas de catadores/as de materiais recicláveis.
A iniciativa de aprovação do referido projeto pela casa legislativa de Salvador, é uma solicitação antiga desses empreendimentos, pois esses profissionais pagam uma alta carga tributária para a manutenção das suas atividades produtivas. Durante a atividade realizada no mês de agosto, representantes das cooperativas: Cooperbari, Crun, Cooperes, Coopebrava, Coocreja, Canore, Camapet, Caec, Coopcicla, Cooperguary, Cooperlix, Canarecicla e Coleta Cidadã, junto com a ONG Centro de Arte e Meio Ambiente – CAMA realizaram evento com objetivo discutir e pensar soluções para os desafios da reciclagem inclusiva em Salvador, a partir do olhar das catadoras(es). Na ocasião foi entregue uma carta para os representantes da Prefeitura e Câmara Municipal de Salvador, solicitando, dentre diversas demandas de apoio ao trabalho dos catadores/as, a isenção de impostos e tributos municipais para o segmento.
“É preciso construir políticas públicas de incentivo, valorização e inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras, estabelecendo a esses profissionais o Direito à Cidade, a partir do reconhecimento pelo essencial trabalho para preservação do meio ambiente”, relata Joilson Santana, catador de materiais recicláveis, integrante da ONG CAMA e Doutorando do PPGTAS/UCSAL.
Sobre o Centro de Arte e Meio Ambiente
O CAMA é uma organização socioambiental fundada em 1995, no bairro dos Alagados, em Salvador/Bahia. Desenvolve programas e projetos associados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), referenciados pela Agenda 2030 da UNESCO. A missão é fortalecer a luta por garantia de direitos de indivíduos e grupos vulnerabilizados, por meio da participação nos processos que proporcionem autonomia e inclusão sociopolítica, contribuindo para a construção de uma sociedade social e economicamente justa, democrática, ambientalmente equilibrada, antirracista, antissexista e contra todas as formas de exclusão.
