Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan aprova três propostas de tombamento

Conjunto Fortificação Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, em Niterói, RJ

O primeiro dia da 105ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), finalizou com a aprovação, por unanimidade, do tombamento definitivo do Conjunto Arquitetônico, Histórico e Paisagístico da Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro (RJ), e do Conjunto das fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, em Niterói (RJ). Os dois conjuntos abrangem 29 elementos, dentre fortificações e acervos, número recorde de locais tombados num único dia. Também recebeu proteção definitiva a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, localizada em Balsa Nova (PR).

Fortaleza de São Joao, no Rio de Janeiro

Representativo do processo de ocupação da região Sul do país, o Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá (PR) inclui a igreja, seu acervo de bens móveis e integrados e pelo bosque que a circunda. O conjunto será inscrito no Livro do Tombo Histórico, no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e também no Livro do Tombo de Belas Artes.

Capela Nossa Senhora da Conceição, Paraná

Já o Conjunto Arquitetônico, Histórico e Paisagístico da Fortaleza de São João, localizado no Rio de Janeiro (RJ), compreende 12 edificações auxiliares de defesa: o Forte São José, o Reduto São Teodósio, a Bateria do Pau do Bandeira, a Praia de Fora, a Praia de Dentro, Forte São José, Reduto São Teodósio, remanescente das muralhas do Forte São Diogo, Ponte da Praia de Dentro, Bateria Marques Porto e Bateria Mallet, com as estruturas anexas. O conjunto será inscrito no Livro do Tombo Histórico, no Livro do Tombo de Belas Artes, no Livro de Tombo Paisagístico, Etnográfico e Arqueológico.

O Conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico formado pelas fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, localizado em Niterói (RJ), abrange 17 elementos, incluindo o conjunto de fortificações conhecido como Fortaleza de Santa Cruz, o acervo de artilharia e o acervo religioso da Capela de Santa Bárbara, situada em seu interior.

Também fazem parte do complexo elementos do esquema defensivo extramuros da Fortaleza de Santa Cruz e os fortes localizados nas proximidades. Entre eles estão o Reduto do Pico, e os fortes de São Luís, da Praia de Fora, Barão do Rio Branco, do Pico, da Tabaíba e Imbuhy, incluindo os acervos de artilharia. O tombamento abrange, ainda, os morros e praias a eles associados, que se encontram sob tutela do Exército e que constituem a paisagem de entrada da Baía de Guanabara. Com isso, o conjunto passa a ser inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo de Belas Artes.

“Eu quero fazer o registro sobre a importância que essas fortificações têm para o Brasil e sobre os encaminhamentos que o Iphan, nesses últimos anos, principalmente, tem conseguido dar, na figura dos seus servidores, para esses espaços, com a construção de programas de Educação Patrimonial”, destacou o presidente do Iphan, Leandro Grass.

“Esses espaços têm um potencial muito grande de mobilizar a comunidade, para além da própria memória militar, das guerras, com usos dialogados com o território e com a comunidade. Nós temos diante de nós uma ferramenta interessante que, se bem preservada, pode proporcionar a garantia de direitos, o desenvolvimento do território, oportunidades econômicas e culturais, dentre outros”, concluiu.

Para o diretor de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente do Exército Brasileiro, Jorge Luís O’ de Almeida Filho, o reconhecimento é importante para a preservação da história brasileira e, em particular, a história militar de defesa do Rio de Janeiro. “Ali é um sítio riquíssimo, obras magníficas da arquitetura militar, tanto da época da colônia, quanto da época republicana, que nós temos que preservar. Então ficamos muito felizes com o encaminhamento dado hoje e temos certeza que será muito útil para a população brasileira e, em particular, para o Rio de Janeiro e Niterói”, pontuou.

A agenda da 105ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural segue até quarta-feira, 04, com a votação do processo de registro das Marujadas de São Benedito do Pará e da candidatura do Maracatu Nação à lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade (Unesco). Também serão votadas as revalidações da Roda de Capoeira e Ofício dos Mestres de Capoeira; do Ritual Yaokwa do povo indígena Enawenê Nawê; e do Jongo no Sudeste.

Os debates e decisões podem ser acompanhados ao vivo pelo canal do Iphan no Youtube.