O fortalecimento institucional e a modernização do sistema de previdência complementar brasileiro foram os eixos centrais do Congresso “Previdência Privada no Século XXI: governança, sustentabilidade e segurança jurídica”, realizado na sede da OAB SP. Organizado pela Comissão Especial de Previdência Privada da seccional, o encontro reuniu magistrados, renomados juristas e as principais lideranças do setor para um diagnóstico técnico sobre os desafios do sistema no cenário atual.
Para Ana Paula De Raeffray, vice-presidente da Comissão, o encontro cumpriu seu objetivo ao promover um debate multidisciplinar focado no “tripé” de sustentação do mercado: a ética nas práticas de gestão (Governança), a viabilidade financeira e atuarial (Sustentabilidade) e a previsibilidade das normas frente às mudanças regulatórias (Segurança Jurídica).
A abertura contou com as participações da presidente da Comissão, Aparecida Pagliarini; da vice-presidente, Ana Paula De Raeffray; do presidente da ABRAPP, Devanir Silva; e do diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena.
A programação seguiu com painéis que aprofundaram os temas centrais do setor. Especialistas como Silvio Rangel, Jarbas Di Biaggi, Patrícia Ferradans e Marcelo Catania debateram a Governança e a Segurança Jurídica nas EFPCs. A sustentabilidade atuarial e financeira foi analisada por Giancarlo Germany, Marcelo Neves, Herbert Andrade e Arlete Nesse, enquanto os aspectos regulatórios e o papel do Estado contaram com as exposições de Leandro Guarda, Marlene Silva, Lygia Avena e Larissa Bosco. O encerramento das discussões focou no futuro da previdência privada, com a participação de Carlos Tejeda, Filinto Filho, Flávio Rodrigues e Elaine Turatti.
Segundo Ana Paula De Raeffray — que também é vice-presidente do Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar (IPCOM) —, os palestrantes elevaram o padrão do debate institucional sobre a proteção social no Brasil. Ao encerrar o ciclo de painéis, a advogada reafirmou a convicção de que a previdência complementar deve evoluir em sintonia com as transformações globais. “Mais do que uma agenda setorial, tratou-se de uma oportunidade real de promover debate qualificado sobre os fundamentos de um sistema que ocupa posição cada vez mais relevante na proteção social”, afirm ou.
O evento reforçou a necessidade de um ambiente regulatório estável para fomentar o crescimento e a confiança no sistema privado. A convergência entre a técnica jurídica e a seriedade institucional foi apontada por Raeffray como o único caminho para soluções consistentes no setor. “Para mim, essa convergência tem significado especial, porque expressa uma mesma compreensão: a de que o fortalecimento da previdência privada exige não apenas técnica, mas também seriedade institucional, capacidade de diálogo e compromisso genuíno com a construção de soluções consistentes para o setor&rd quo;, complementou.
Lançamento do livro “Previdência Privada
Um dos momentos marcantes do Congresso foi o lançamento do livro “Previdência Privada” (foto capa, anexo – Coleção OAB/SP, nº 40). A obra coletiva, organizada pelas advogadas e especialistas em previdência privada Ana Paula De Raeffray e Aparecida Pagliarini, reúne reflexões de 14 renomados especialistas sobre os desafios contemporâneos da previdência complementar no Brasil, consolidando os temas discutidos no encontro.
