Congresso aprova prorrogação do Reporto e favorece investimentos do setor portuário no país

A articulação do setor portuário junto aos poderes Executivo e Legislativo resultou na aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados do projeto de lei nº 5610/2023 na madrugada desta sexta-feira (22/12). Em votação simbólica, os deputados decidiram pela prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). “Ele destrava investimentos bilionários do setor portuário no país e é decisivo para incrementar a eficiência, a competitividade das empresas que atuam na área portuária e, consequentemente, beneficia nesse mesmo sentido as empresas exportadoras e importadoras, com reflexos positivos no Custo Brasil”, comenta Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

O PL de autoria dos senadores Carlos Portinho e Wellington Fagundes, e sob relatoria do senador Jaques Wagner, havia sido aprovado pelo Senado em 22/11 e tramitava em regime de urgência na Câmara desde o início de dezembro. Ao longo desta semana, a ABTP manteve contato direto com diversos parlamentares e com representantes do Executivo para argumentar a necessidade de incluir a matéria na pauta de votações, antes do recesso parlamentar. “Foi uma articulação política que atende ao interesse nacional em manter os vitais investimentos no setor portuário durante a fase de transição da implantação da reforma tributária. Posteriormente, o Reporto será incorporado ao novo sistema tributário vigente no país”, ressalta Jesualdo Silva.

A ABTP destaca o envolvimento direto de lideranças políticas que culminaram com a aprovação do PL 5610/2023 pelo Congresso Nacional e que agora aguarda sanção presidencial. “Foi um trabalho conjunto que envolveu o setor portuário e entidades como a ABTP; o incansável ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e sua equipe, que honrou fielmente o compromisso com o setor desde sua posse; o presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), senador Wellington Fagundes, os senadores Carlos Portinho e Jaques Wagner, os deputados Federais Hugo Motta, Tião Medeiros, Leur Júnior e Paulo Alexandre e demais parlamentares integrantes da Frenlogi e da Frente Parlamentar Mista dos Portos e Aeroportos; os presidentes do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e da Câmara, deputado federal Arthur Lira, e demais lideranças. Todos seriamente comprometidos com o desenvolvimento do setor portuário, vital à soberania nacional”, enumera o diretor-presidente da ABTP.

Segundo dados levantados pela ABTP, o Reporto permitirá alocação de investimento direto realizável de R＄ 52,6 bilhões pelo setor portuário, considerando apenas os próximos dois anos, sem incluir nesta projeção o potencial multiplicador para toda a atividade econômica. O setor ferroviário também é beneficiado pelo Reporto.

A ABTP é a entidade mais representativa do setor portuário nacional, com atuação há 34 anos. Representa mais de 80 empresas associadas, detentoras de mais de 230 terminais portuários, sendo mais de 130 arrendamentos, mais de 80 TUPs (terminais de uso privado) e cerca de 20 estações de transbordo de carga. Juntas, essas empresas são responsáveis por 76% de movimentação portuária nacional e 19% do PIB brasileiro.