Como um réu em processo na justiça consegue se candidatar a prefeito de São Paulo?

Após debate entre os candidatos a prefeito de São Paulo na Tv Bandeirantes, o público ficou sabendo que um deles, Pablo Maçal, do PRTB foi condenado por um grave crime.  Pela Lei da Ficha Limpa, se condenado, Maçal não estaria no pário, mas como o crime prescreveu, pode concorrer livremente aos cofres públicos de São Paulo.

“O candidato ao meu lado [Marçal] foi condenado por formação de quadrilha no esquema de fraudes bancárias”, disse Tabata.

Em um primeiro momento, Marçal respondeu: “Não há condenação. Se tiver, eu deixo essa disputa imediatamente”.

Entenda o Processo Criminal 

Em maio de 2010, Pablo Marçal foi condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão por furto qualificado pela Justiça Federal de Goiás. Ele pôde recorrer em liberdade.

Em 2018, a pena de Marçal foi declarada prescrita ainda durante a fase de recursos, pois o prazo previsto para que ela fosse aplicada se esgotou.

No julgamento de uma apelação criminal, uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª região extinguiu a punibilidade do crime. A decisão pode ser lida neste link.

Segundo o Código Penal, o prazo para prescrição de um crime é reduzido pela metade no caso de menores de 21 anos, caso de Marçal à época dos fatos. Entre a sentença, de 2010, e o julgamento do recurso, em 2018, o crime prescreveu.

Ele era réu em uma ação que investigava um grupo que teria desviado dinheiro de bancos em meados de 2005 – na época, ele tinha 18 anos.

O grupo criava sites falsos de instituições financeiras, como Caixa e Banco do Brasil, e mandava e-mails acusando pessoas, falsamente, de inadimplência.

Lei Eleitoral brasileira 

A Lei da Ficha Limpa tem como objetivo impedir o acesso de pessoas condenadas por crimes na Justiça a acessarem a administração pública. Dessa forma, ela barra os candidatos que tenham sido investigados e considerados culpados de concorrerem a um cargo eletivo (de qualquer nível: municipal, estadual, distrital ou federal).

Até ser sancionada em 2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei tramitou por 17 anos no Congresso. Ela foi apresentada pelo Planalto em 1993, quando o país era comandado por Itamar Franco (à época era do MDB).

Confessa que colaborou com o grupo

Os criminosos roubavam dados e informações das vítimas e, ainda, “infectavam” computadores e dispositivos digitais com programas conhecidos como “cavalos de Troia”.

O agora candidato à Prefeitura de São Paulo reconheceu que chegou a colaborar com o grupo, mas sempre garantiu não ter conhecimento de qualquer ilegalidade praticada.

Outros crimes e dessa vez eleitorais