Vencimento de operações de crédito rural foi prorrogado para 16 de setembro, nos municípios atingidos pelas enchentes
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Por meio da Resolução CMN nº 5162, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas de crédito rural dos agricultores do Rio Grande do Sul até o dia 16 de setembro. A Resolução vale para suspensão das parcelas e juros das operações de custeio, investimento e industrialização que tinham vencimentos entre o dia 1º de maio e 15 de setembro, e que estavam em situação de inadimplência em 30 de abril deste ano.
Anteriormente, o Governo Federal tinha autorizado a prorrogação até o dia 15 de agosto. A nova medida vale para todos os munícipios do Rio Grande do Sul que foram decretados em situação de emergência ou estado de calamidade até o dia 31 de julho de 2024.
Além da prorrogação, o governo está implementando outras medidas de apoio aos agricultores do Rio Grande do Sul que tiveram perdas devido às fortes chuvas ocorridas entre abril e maio deste ano. Na terça-feira (13/8), foi publicado o Decreto que regulamenta a renegociação de dívidas de crédito rural de custeio, investimento e industrialização.
Decreto regulamenta descontos nas dívidas
O presidente Lula assinou um Decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 1.247, oferecendo descontos significativos nas dívidas de crédito rural dos agricultores do Rio Grande do Sul, fortemente impactados pelas enchentes de 2024. Com a medida, os produtores podem renegociar ou obter descontos nas parcelas, garantindo alívio financeiro para a retomada da produção.
Para acessar o benefício, os agricultores devem procurar suas agências bancárias até 10 de setembro. O Governo Federal está destinando mais de R$ 1,8 bilhão em recursos para apoiar essa iniciativa, beneficiando aqueles que tiveram perdas iguais ou superiores a 30%.
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