A iniciativa prevê as estratégias de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), incluindo a criação de um Centro de Atendimento Integrado em modelo piloto e pioneiro no país que irá reunir em um único local todos os serviços de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, principalmente a sexual
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No ano em que comemora 25 anos de atuação no país, a Childhood Brasil faz um pacto inédito com o município de Campinas (SP) para a implementação da Lei 13.431/2017 da Escuta Protegida e a criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado (CAI), concebido pela Childhood Brasil, conforme suas diretrizes.
Com um ambiente acolhedor e profissionais capacitados, o espaço vai reunir em um único local todos os serviços previstos na lei para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, em especial violência sexual. Esse modelo coloca a criança como prioridade absoluta ao concentrar e integrar todos os serviços públicos em um só local, minimizando o sofrimento social das vítimas e suas famílias na busca pela proteção e reparação dos direitos violados.
A solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções para a implementação dessas estratégias foi realizada em 4 de novembro (segunda-feira), às 11h, na Creche Campo Florido, em Campinas (SP). A cerimônia contou com a presença da rainha Silvia da Suécia, fundadora da Childhood Brasil, do prefeito Dário Saadi, membros da sociedade civil organizada, Renato Nahas, presidente da Fundação Feac e Ricardo Leite de Moraes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
“Para nós, da Childhood Brasil, é motivo de grande satisfação estar estabelecendo parcerias sólidas e comprometidas com os direitos, proteção e as políticas públicas para nossas crianças e adolescentes. A assinatura deste protocolo é a materialização deste compromisso e continuidade de um trabalho iniciado no município no ano de 2021”, afirma Laís Peretto, Diretora Executiva da Childhood Brasil.
O trabalho desenvolvido pela Childhood Brasil, em parceria com a Fundação FEAC, Município de Campinas e CMDCA, tem como objetivo oferecer um ambiente de atendimento acolhedor e adequado para proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, combatendo o sofrimento e a revitimização, além de dar celeridade aos casos, incidindo na responsabilização dos agressores.
O município de Campinas abraçou em 2021 a causa, com o início da implementação da Lei da Escuta Protegida, e agora dá um passo importante ao assinar esse protocolo que visa dar continuidade a essas ações e planejar um programa que inclua a concentração e integração dos serviços na forma de um Centro de Atendimento Integrado. Esse espaço é pensado em sua concepção para oferecer serviços de atenção e proteção, como os de saúde , socioassistenciais, dos sistemas de justiça e segurança pública. Além disso, ele deve fazer a gestão e monitoramento dos casos atendidos e oferecer ambiente lúdico e acolhedor para crianças e adolescentes.
“Essa parceria e esse esforço que assumimos agora vai ser um instrumento importante para reduzir ao máximo os casos de violência sexual contra a criança e o adolescente em Campinas. Por meio desse protocolo de intenções, nós vamos ampliar, com toda a estrutura, a Lei de Escuta Protegida, que é fundamental no combate à violência sexual contra as crianças. A Prefeitura de Campinas já vem avançando na implementação dessa lei e o próximo passo é implantar o Centro de Atendimento Integrado. Esse é o nosso compromisso e vai ao encontro das ações do nosso governo nos últimos anos para priorizar a infância, como oferecer vagas na educação infantil para todas as crianças com as 16 creches do Programa Espaço do Amanhã”, disse o prefeito de Campinas Dário Saadi.
História do projeto
Em 2023, a Childhood Brasil entregou uma proposta inovadora para o Governo Federal, denominado Documento Norteador, com orientações técnicas para os profissionais e gestores interessados em criar e implementar os Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CAIs), bem como videoaulas de curso de formação de educação à distância.
Desde 2021, a Childhood Brasil em conjunto com a Feac, apoia o Município de Campinas no processo de implementação da Lei n° 13.431/2017 com a coordenação do CMDCA e até o momento, avançou-se na criação de um Comitê de Gestão Colegiada, na elaboração de um diagnóstico municipal, e fluxos para proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência.
O desafio para o próximo ano será a elaboração dos procedimentos de atendimento adequados para cada um dos serviços e o planejamento de um Centro de Atendimento Integrado, etapa final da metodologia de implementação da Lei 13.431/2017.
“A presença da Rainha Silvia e do Rei Carlos XVI Gustavo simboliza um forte apoio à causa da proteção infantil. Eles trazem visibilidade e reconhecimento ao projeto, reforçando a importância de um espaço especialmente dedicado ao acolhimento e proteção das vítimas. Convidamos a comunidade a se envolver ativamente, seja através de voluntariado, campanhas de conscientização ou apoio aos projetos de proteção infantil. O engajamento da sociedade é essencial para o sucesso da criação deste espaço e para a efetivação de nossas iniciativas”, afirmou Renato Nahas, presidente do Conselho Curador da Fundação FEAC.
“Muitas das nossas crianças e adolescentes são revitimizadas no curso do atendimento quando revelam a violência sofrida. Mas a rede de proteção de Campinas deu um passo importante ao construir fluxos de proteção integral, e agora, por nos fazer sonhar com um modelo inovador de atendimento: amigável, integrado e que de fato garanta que crianças e adolescentes tenham seus direitos reparados, se sintam protegidas e que tenham o desenvolvimento saudável assegurado”, conclui Itamar Gonçalves, Superintendente de Advocacy da Childhood Brasil.
25 anos de proteção à infância
Celebrando seus 25 anos de atuação, a Childhood Brasil é uma das principais organizações que atuam no campo da prevenção e resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes, tendo atuado diretamente na elaboração e mobilização para aprovação da Lei 13.431/2017, considerada um dos maiores avanços na proteção da infância e adolescência no Brasil depois da criação do ECA, em 1990. Mais conhecida como Lei da Escuta Protegida, a norma estabeleceu novos parâmetros para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em especial a violência sexual.
Nas duas últimas décadas, a atuação da organização tem se baseado em um compromisso intersetorial, que engaja, integra e articula órgãos do setor público, organizações do setor privado e a sociedade civil. Essa trajetória também inclui o pioneirismo em diversas ações, como a participação do projeto de denúncias 0800 em 2005 que deu origem ao Disque 100; o Programa Na Mão Certa lançado em 2006, considerado o maior programa do Brasil contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, atuação no setor de construção civil com o Programa Grandes Empreendimentos, e no turismo, com o Programa Turismo Sustentável e Infância, como também o Programa Rede de Proteção que capacitou milhares de pessoas da área da saúde, assistência social e educação; o Programa Justiça que capacitou os servidores do sistema de justiça. Também fizemos parceria com o Canal Futura e Unicef no projeto Crescer sem Violência; participação no End Violence Against Children, da ONU, entre outros.
Sobre a Childhood Brasil
A Childhood Brasil, faz parte da World Childhood Foundation, organização sem fins lucrativos criada em 1999, por Sua Majestade Rainha Silvia da Suécia. É pioneira em estimular, promover e desenvolver soluções para prevenir e enfrentar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no país. Foi reconhecida em 2021, 2022 e 2023 como uma das 100 Melhores ONGs do país. Para mais informações, acesse o site www.childhood.org.br.
