O Projeto de Lei nº 130/2024, em análise na Câmara Municipal de Salvador, autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União. O valor da operação de crédito, que pode chegar a R$ 350.494.000,00, será destinado à aquisição de ônibus elétricos para modernizar o Sistema de Transporte Municipal de Salvador.
A proposta deverá ser votada em plenário no dia 22 deste mês, como foi deliberado em reunião do Colégio de Líderes na última segunda-feira (14). Conforme o projeto de lei do Executivo Municipal, a operação de crédito visa atender às demandas de mobilidade urbana da cidade, alinhando-se às diretrizes de sustentabilidade e inovação tecnológica, conforme selecionado pela Portaria nº 445, de 7 de maio de 2024, do Ministério das Cidades.
De acordo com o projeto, a operação de crédito contempla garantias constitucionais previstas, como a vinculação de receitas provenientes de impostos municipais e transferências federais, assegurando a contragarantia à União. Isso garante ao Município de Salvador a capacidade de cumprir suas obrigações financeiras, conforme as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos captados serão consignados no orçamento municipal, conforme as normas de execução orçamentária e financeira vigentes.
O PL nº 130/2024 também autoriza o Executivo Municipal a realizar ajustes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), caso necessário, para assegurar o correto financiamento e a execução das ações previstas. Essa flexibilidade tem o objetivo de garantir a viabilização dos pagamentos e o cumprimento das metas de desenvolvimento e modernização do sistema de transporte público, buscando um impacto positivo tanto na mobilidade quanto na sustentabilidade urbana da capital baiana.
Mensagem
Na Mensagem nº 11/2024 encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo Municipal, o prefeito Bruno Reis afirma que o objetivo central da proposta é fortalecer o transporte público da cidade, buscando soluções que atendam à crescente demanda por eficiência e sustentabilidade. Diz ainda que, com o aumento significativo dos custos operacionais do sistema e o desafio da motorização desenfreada, a modernização da frota se apresenta como medida essencial para melhorar a mobilidade urbana.
Conforme o prefeito, o uso de ônibus elétricos é parte da estratégia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, oferecer um transporte mais confortável e acessível à população, em alinhamento com os compromissos globais de descarbonização e adaptação às mudanças climáticas.
Afirma ainda que a Prefeitura de Salvador está em sintonia com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob Salvador) e com as metas estabelecidas no Plano de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas, buscando consolidar o papel da cidade como referência em mobilidade urbana sustentável.
De acordo com a mensagem, a transição para uma frota eletrificada está em curso, com ações como a implantação do primeiro eletroterminal de recarga e a inclusão de ônibus elétricos no sistema BRT. Essas medidas, diz o prefeito, reforçam o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ar, da saúde pública e da qualidade de vida dos cidadãos.
