O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi inscrito na dívida ativa do governo do Estado de São Paulo depois de não pagar as 7 multas que recebeu por não usar máscara durante o período em que o uso do equipamento era obrigatório. Nesta 5ª (26.mai.2022), o valor total devido pelo chefe do Executivo ao governo paulista é R$643,88. A multas foram aplicadas pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo.
O valor devido é de R$ 643,88, multa aplicadas pela vigilância sanitária. Até agora, o presidente não se manifestou sobre o assunto.
A inscrição no Cadin (cadastro de inadimplentes) ocorre após a comunicação ao devedor pelos Correios e o prazo legal de 75 dias sem pagamento do débito.
Contudo, Bolsonaro não irá responder a processo para pagamento da multa. Isso porque o ajuizamento de execução fiscal no estado de São Paulo não ocorre para valores abaixo de 1,2 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente cotada em R$ 31,97, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Infrações
A primeira infração ocorreu em 12 de junho, em manifestação na Capital. Na ocasião, dez autoridades foram autuadas, incluindo o presidente. O recurso apresentado ao auto foi indeferida e resultou em multa, cujo recurso está em análise. No dia 25 de junho, Bolsonaro cometeu a primeira reincidência e foi autuado, além de outras 15 autoridades que desrespeitaram as normas, em evento em Sorocaba.
