Audiência pública discutiu o aumento abusivo do IPTU em Salvador e propõe CPI

A audiência pública realizada na última quarta-feira, 10, promovida pelo Deputado Estadual Robinson Almeida (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia discutiu o aumento abusivo do IPTU em Salvador. 

Segundo Robinson Almeida declarou que o IPTU de Salvador é um caso de polícia.

O parlamentar criticou a nova regra tributária que elevou, artificialmente, o valor venal dos imóveis para aumentar a cobrança do tributo municipal. A medida atinge mais de 12 mil imóveis residenciais e comerciais e afeta a economia da capital, com retração da atividade imobiliária, da construção civil e de toda cadeia de prestação de serviços que gravitam em torno do setor. Com a retração da atividade econômica, agravada pela medida, a capital baiana perdeu a liderança de maior Produto Interno Bruto do Nordeste para Fortaleza e consolidou sua posição como a cidade brasileira do desemprego. “É um caso de polícia esse IPTU”, observou o deputado.

Estiveram presentes Lineia Costa, coordenadora do movimento IPTU JUSTO e Karla Borges, professora de Direito Tributário e Auditora Fiscal.

Linéia Costa disse que a nova regra tributária da prefeitura não trata os imóveis na capital com isonomia e que os mais pobres, proporcionalmente, pagam mais que os ricos. “Tem gente em Cajazeiras pagando R$ 3 mil de IPTU e quando a gente ver os anúncios na internet de empreendimentos de luxo no Corredor da Vitória um apartamento de R$ 7 milhões que paga R$ 6 mil de IPTU”, exemplificou.

“O objetivo do Movimento IPTU Justo não é aumentar o IPTU, não é deixar de pagar, não é requerer isenção fiscal, o objetivo do movimento é a isonomia tributária. O que o movimento quer é que a Prefeitura nos veja como contribuinte e que nos trate com respeito que esperamos, pois o que estamos pedindo é que a legislação seja efetivamente aplicada com respeito aos princípios tributários”, argumentou.

Na discussão, a professora Karla Borges observa que não há isonomia na nova regra tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e que ela é inconstitucional. De acordo com a especialista, com a aprovação das Leis 8.464/13 e 8.473/13 o tributo passou a ser lançado de duas formas distintas: imóveis construídos até dezembro de 2013 não são alcançados pela Planta Genérica de Valores (PGV), apenas as unidades imobiliárias entregues a partir de 2014, que possuem um valor venal. Com isso, num mesmo bairro ou condomínio as distorções são gritantes na cobrança do tributo municipal, com diferença superior a 300% em imóveis com a mesma característica e no mesmo local geográfico. Por outro lado, houve imóveis que viu o valor do tributo ser reajustado em até 2.000%.

“A inconstitucionalidade vem sendo perpetrada, desde 2013 e piorou em 2017. Os contribuintes foram pegos de surpresa no primeiro ano do segundo mandato do ex-prefeito com novas e nocivas alterações, com a promulgação da Lei 9279 e a Lei 9304, todas de 2017. O que já era muito ruim, um IPTU fora da realidade de mercado foi majorado ainda mais”, apontou.

A audiência pública contou ainda com a participação dos vereadores Tiago Ferreira, Marta Rodrigues e Augusto Vasconcelos; dos deputados Afonso Florence, Membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, e de Bira Cora; do ex-vereador Gilmar Santiago, de Edimilson Araújo, do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Bahia. Convidada para participar da discussão, a prefeitura de Salvador, através da Secretaria da Fazenda, não mandou representante.