Com o objetivo de preservar 221 espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, foi oficializado nesta quarta-feira (23) o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Árvores Ameaçadas de Extinção do Sul da Bahia (PAN Hileia Baiana). A portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) entra em vigor a partir do dia 1º de setembro, tem duração de 5 anos e vai intensificar as ações de conservação e o conhecimento relacionado às espécies-alvo e seus ambientes. A proposta é engajar diversos atores sociais conectados à região que abriga um dos maiores números de espécies e endemismos de plantas da Mata Atlântica.
Entre as espécies da flora que são alvo do PAN Hileia Baiana, há 21 classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR), 149 na categoria Em Perigo (EN), como o pau-brasil (Paubrasilia echinata), e 51 na categoria Vulnerável (VU). Também são beneficiadas pelas ações, 216 espécies ameaçadas não arbóreas e aquelas classificadas na categoria Quase Ameaçada (NT) e Dados Insuficientes (DD).
A coordenação do PAN Hileia Baiana é feita pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), por meio do Núcleo Estratégias para Conservação da Flora Ameaçada de Extinção (NuEC) do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora). O Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) composto por 11 membros irá acompanhar a sua implementação, propor ajustes e avaliar o alcance dos objetivos.
“O PAN Hileia Baiana está em consonância às estratégias nacionais e globais que visam alavancar as ações para a conservação de árvores ameaçadas de extinção. Ele também busca integrar a conservação de árvores ameaçadas às iniciativas de restauração de ecossistemas existentes na região da Hileia Baiana”, reforçou Marcio Verdi, coordenador de projeto no NuEC/CNCFlora/JBRJ e do PAN Hileia Baiana.
Oficinas de elaboração
Para a elaboração do plano foram realizadas oficinas entre outubro de 2022 e março deste ano, que reuniram mais de 60 participantes, representantes de 25 instituições e diferentes setores, dentre elas empresas, instituições de pesquisa, órgãos de estado, organizações não governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal também participaram da formulação do PAN Hileia Baiana, que foi financiado com recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo MPBA e do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a Extinção.
A região sul da Bahia atendida pelo plano sobrepõe o Território do Itororó, uma das áreas prioritárias para a conservação definida pelo Pró-Espécies. O território abriga 318 espécies incluídas em alguma categoria de risco de acordo com a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
Planos de Ação Nacionais
Cada Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) é um instrumento de gestão, construído de forma participativa, para o ordenamento e a priorização de ações para a conservação da biodiversidade e seus ambientes naturais, com um objetivo estabelecido em um horizonte temporal definido. As estratégias são definidas a partir da análise das principais ameaças que contribuem para a diminuição das populações de espécies classificadas como ameaçadas de extinção. Dessa forma, os PANs têm o potencial de promover o desenvolvimento sustentável, a pesquisa, a educação ambiental, a conservação dos ecossistemas, a recuperação populacional e, consequentemente, a diminuição do risco de extinção.
Iniciativas como o Pró-Espécies auxiliam na conservação da biodiversidade brasileira. O projeto é coordenado pelo MMA, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e tem o WWF-Brasil como agência executora. A proposta é implementar políticas públicas voltadas à conservação de pelo menos 290 espécies brasileiras categorizadas como ameaçadas de extinção e alavancar iniciativas que reduzam as ameaças à fauna e à flora do país.
