Especialista Jackeline Perônico afirma que a lei é robusta, mas falta governança, financiamento e valorização dos catadores para que a PNRS funcione de fato
Nesta semana, em 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou 15 anos. Criada pela Lei nº 12.305/2010, a norma foi considerada um marco regulatório avançado ao indicar diretrizes para a gestão de resíduos, introduzindo instrumentos como a responsabilidade compartilhada, a coleta seletiva e a logística reversa, além de priorizar a integração dos catadores de materiais recicláveis. No entanto, uma década e meia depois, o cenário brasileiro segue crítico: milhares de lixões continuam ativos e menos de 4% dos resíduos são reciclados.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2024, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABREMA), o Brasil gera cerca de 81 milhões de toneladas de lixo por ano, mas apenas 59% têm destinação ambientalmente adequada. O mesmo levantamento mostra que a taxa de reciclagem efetiva varia entre 2,4% e 8%, índice muito inferior ao de países desenvolvidos. Ainda de acordo com a ABREMA, mais de 3 mil lixões seguem em operação, apesar de a lei ter fixado prazo até 2024 para sua erradicação.
Para Jackeline Perônico, bióloga, especialista em sustentabilidade e Gerente Comercial de Projetos Socioambientais na Eccaplan, a legislação brasileira é sólida, mas sua execução continua falha. “A PNRS é uma excelente base normativa, mas, sozinha, não movimenta o sistema. O problema não está na lei, e sim na falta de governança técnica, financiamento sustentável e, principalmente, na valorização dos catadores, que deve estar atrelada ao pagamento justo pelo serviço ambiental que eles prestam à sociedade”, afirma.
A especialista lembra que o país desperdiça um enorme potencial econômico ao não investir em uma economia circular mais estruturada. “Estima-se que o Brasil perca cerca de R$ 14 bilhões por ano em materiais recicláveis que poderiam ser reinseridos na indústria, ao mesmo tempo em que alguns setores chegam a importar recicláveis para suprir sua demanda. É inadmissível que convivamos com esse desperdício enquanto lixões continuam proliferando”, critica.
Entre os obstáculos apontados pelo especialista estão a falta de capacidade técnica de muitos municípios para elaborar e executar planos de gestão de resíduos, a ausência de financiamento perene para manter programas de coleta seletiva e triagem e a fragilidade da logística reversa em setores-chave. Além disso, segundo Jackeline Perônico, o país ainda não conseguiu criar uma cultura de separação de resíduos: “A coleta seletiva está presente em apenas cerca de 30% dos municípios brasileiros (ABREMA, 2024), com forte dependência do trabalho informal de catadores”.
Apesar dos avanços regulatórios e do papel pioneiro da PNRS na introdução de conceitos como responsabilidade compartilhada e logística reversa, os resultados práticos ainda estão aquém do necessário. “Se o Brasil quiser transformar de fato sua gestão de resíduos, precisa encarar a PNRS como um processo contínuo de investimento, educação e inclusão. Quinze anos depois, não podemos mais aceitar desculpas. A lei está pronta, o que falta é fazer o país cumprir”, conclui Jackeline Perônico.
Sobre a Eccaplan
A Eccaplan Consultoria em Sustentabilidade, startup fundada em 2008 com o apoio do Ministério da Ciência & Tecnologia e da USP, tem desenvolvido programas de ação e educação contra as mudanças climáticas, projetos socioambientais, estratégias, produtos e serviços para empresas, instituições de ensino, promotores e organizadores de eventos.
Após o lançamento da primeira plataforma de registro e negociação de créditos de carbono do país, a startup oferece soluções sustentáveis ao mercado por meio da criação dos programas Sou Resíduo Zero, Evento Neutro, Frete Neutro e a certificação selo CO2 Neutro, que garante a compensação de carbono para empresas atingirem suas metas e compromissos ambientais. Saiba mais sobre os projetos clicando aqui.
