Anvisa convoca Diretoria Colegiada para revisar a resolução que proíbe os cigarros eletrônicos

O debate mais do que necessário sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil tem data e hora marcada para acontecer. Dia 1º de dezembro, às 9h30. Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, convocou uma reunião pública da diretoria da agência.

Nos últimos meses, o país viu o assunto ganhar força no debate público. Segundo o Ipec, somente em 2022, cerca de 6 milhões de adultos fumantes já haviam experimentado e 2,2 milhões de adultos consomem regularmente os vapes, ficando à mercê dos riscos da ilegalidade.

Apesar de livremente comercializados no país, os cigarros eletrônicos são proibidos pela Anvisa desde 2009. Na esteira do aumento do consumo – que quadruplicou nos últimos 4 anos — cresce, também, a preocupação com a saúde pública. Produtos ilegais, portanto, fora do controle sanitário, colocam os consumidores em sério risco.

A regulamentação significa não apenas o combate ao mercado ilegal, mas, sobretudo, garantir ao adulto fumante do cigarro comum uma alternativa menos prejudicial à saúde. É o que os mais recentes estudos científicos sobre o tema demonstram. A maior revisão já feita sobre cigarros eletrônicos, divulgada pelo Ministério de Saúde da Inglaterra em setembro de 2022, reafirma que os vaporizadores são 95% menos prejudiciais que o cigarro comum, ou 20 vezes menos nocivos à saúde.

O estudo, que consiste na revisão de mais de 400 pesquisas científicas, foi conduzido por pesquisadores do King’s College London e encomendado pelo Departamento de Saúde Pública inglês. A publicação também reitera que os dispositivos não são isentos de risco, e por isso, o consumo não deve ser incentivado a adultos que não fumam e, obviamente, a menores de idade.

Cerca de 80 países já reconhecem os cigarros eletrônicos como parte de ações para controle do tabaco e política pública de redução de danos em comparação ao cigarro convencional. São exemplos o Reino Unido, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Nova Zelândia, entre outros. Dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 84% já regulamentaram os cigarros eletrônicos. Alguns são conhecidos por regras bastante restritivas em relação aos cigarros convencionais e concluíram, com base em estudos científicos, que cigarros eletrônicos são ferramentas importantes para diminuição do consumo de cigarro convencional.

O ex-diretor da Anvisa e presidente do órgão à época da proibição dos cigarros eletrônicos, Dirceu Barbano, comentou em audiência pública no Senado em setembro deste ano que, em 2009, não tinha o conhecimento necessário para regular os dispositivos eletrônicos. “Hoje precisamos acolher, de maneira técnica e estratégica, o conhecimento que se tem desses produtos. Há experiências que demonstram que eles precisam passar por regulamentação e, ao passarem, podem apresentar perfil de toxicidade menor do que o cigarro convencional. No meu entendimento, avançar na regulamentação para o estabelecimento de requisitos é importante para que os produtos sejam enquadrados nas mesmas regras dos outros produtos de tabaco”, afirmou.

A reunião da diretoria da Anvisa poderá ser acompanhada presencialmente (mediante inscrição prévia e limite de público) e também online pelo link.