Senador baiano afirma que elevar tributos das bets legalizadas pode enfraquecer o setor e defende que o governo priorize ações contra o mercado ilegal.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto que regulamentou as apostas esportivas no país em 2023, afirmou nesta semana que o governo deve priorizar o combate à clandestinidade antes de discutir o aumento da tributação sobre as empresas regularizadas.
A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que analisava o projeto de lei de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que pretende dobrar alíquota para bets de 12% para 24% do Gross Gaming Revenue (GGR).
Segundo Coronel, dobrar a tributação sobre o segmento legalizado enquanto o mercado ilegal segue em expansão “não é plausível” e pode gerar efeitos contrários ao pretendido, como a fuga de operadores para outros países, a exemplo do que ocorreu em mercados europeus.
O parlamentar destacou que as 82 casas de apostas licenciadas no Brasil já arcam com uma carga total superior a 50% em impostos, somando GGR, PIS, Cofins, ISS, CSLL e Imposto de Renda. “Não é honesto aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade. O Senado precisa levantar a voz contra esse absurdo”, afirmou Coronel durante a sessão.
O senador defende que o fortalecimento da fiscalização e o bloqueio efetivo de sites não licenciados são medidas mais eficazes para aumentar a arrecadação e garantir um ambiente de concorrência justa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou o bloqueio de sites irregulares em outubro de 2024, atendendo determinação do Ministério da Fazenda. O órgão também informou que o número de plataformas ilegais retiradas do ar já se aproxima de 23 mil.
Dados do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) indicam que entre 41% e 51% das apostas feitas no país ainda ocorrem em plataformas não regulamentadas. Estimativas mais recentes mostram que o mercado ilegal movimenta cerca de R$ 38 bilhões por ano, resultando em perdas de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em arrecadação de tributos.
Representantes do setor regulado compartilham a preocupação com o avanço da clandestinidade. De acordo com o IBJR, cada 5 pontos percentuais migrados do mercado ilegal para o ambiente regulado podem representar até R$ 1,1 bilhão adicional em tributos anuais.
A entidade também reforça que as plataformas licenciadas cumprem requisitos rigorosos, incluindo verificação de identidade, restrição a menores de idade e limites de tempo e valores para apostas.
Entre as casas licenciadas que operam no país, números publicados pela KTO em setembro indicam que o público continua a ter uma clara preferência nos jogos de cassino. Segundo o levantamento, os slots representam 93,9% das rodadas realizadas, confirmando a escolha por títulos com alta frequência de jogadas e multiplicadores elevados.
Nos crash games, modalidade caracterizada por rodadas rápidas e apostas baseadas em multiplicadores que colapsam em tempo real, o jogo do aviaozinho segue como líder, com mais de 11% da popularidade do segmento. O segundo lugar está distante, com o KTO High Flyer registrando apenas 2,6% de participação.
