Ricardo Rocha Falco, amigo do ex-jogador Robinho e também condenado por participar do estupro de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália, em 2013, foi preso após se apresentar à Polícia Federal na noite desta sexta-feira, 7.
Ele deve ser submetido a uma audiência de custódia na Justiça Federal neste sábado, 8, e depois encaminhado para alguma unidade do sistema prisional. O rapaz chegou à sede da instituição acompanhado do advogado Fábio Costa, que confirmou já ter entrado com um pedido de habeas corpus.
“Nós já entramos com esse habeas corpus que, neste momento, é um recurso cabível. E depois temos o último recurso que é para o STF, que é o último e o mais importante de todos”, disse à Record TV.
O cumprimento imediato da pena de 9 anos foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça STF, na quarta-feira, 5.
Em processo idêntico ao de Robinho, Falco já estava no Brasil quando foi condenado pela Justiça da Itália em última instância. Apesar de o governo brasileiro negar a extradição da dupla, o STJ determinou que ambos cumprissem a pena no Brasil.
A defesa de Robinho e Falco argumentou que eles deveriam ser investigados e julgados em solo brasileiro, tese que não foi acatada pelo STJ. A Corte também não revisitou o caso ou avaliou fatos e provas, apenas concordou que o ex-jogador poderia cumprir pena no Brasil.
O entendimento dos magistrados é de que a transferência da pena de ambos para o Brasil é possível porque o processo decorrido na Itália respeitou todas as exigências legais. No julgamento de Ricardo Falco, apenas o ministro Raul Araújo votou contra o cumprimento da pena.
Robinho foi preso em 21 de março, um dia após a Corte Especial do STJ homologar o cumprimento da sentença no Brasil. Na madrugada do dia seguinte, o ex-jogador foi transferido ao sistema penitenciário de Tremembé (SP), conhecido como ‘Prisão das Estrelas’.
Segundo os ministros, Robinho deve ficar em regime fechado devido o crime ser considerado grave e ter pena maior que oito anos. As questões relacionadas à progressão do regime de pena deverão seguir as normas da Lei de Crimes Hediondos e da Lei de Execução Penal brasileiras.
