Organização aponta violações ao ECA e às regras do Ministério da Fazenda; inserções publicitárias chegam a durar 7 minutos
O Alana protocolou, no dia 29 de julho, uma denúncia formal à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, contra a plataforma de apostas online Blaze. A queixa refere-se à veiculação de publicidade voltada ao público infantojuvenil no canal de um influenciador que soma mais de 14 milhões de inscritos no YouTube, majoritariamente composto por crianças e adolescentes. A organização analisou vídeos publicados entre 25 de março e 15 de julho de 2025 e identificou, nesse período, ao menos 33 publicações patrocinadas pela Blaze. Em todos os casos, a linguagem, os temas e o formato dos vídeos tinham apelo direto a crianças e adolescentes.
As ações publicitárias, conduzidas pelo próprio influenciador, chegam a durar até sete minutos e aparecem no meio dos vídeos, simulando intervalos comerciais. Esses trechos são inseridos em conteúdos com brincadeiras, esquetes e cenas da vida cotidiana, quase sempre com a participação ativa de crianças e adolescentes. Além das irregularidades envolvendo a publicidade de apostas, o Alana também verificou possíveis situações de trabalho infantil relacionadas à presença recorrente de crianças e adolescentes nos vídeos do canal.
Os conteúdos infringem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a oferta de produtos com potencial de causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. Também violam as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas que vedam qualquer tipo de publicidade de apostas voltada a esse público, além de proibirem a participação de pessoas com menos de 18 anos — reais ou aparentes — em publicidades desse segmento.
Esse caso evidencia, mais uma vez, a urgência de regras mais rígidas para a publicidade de apostas em plataformas digitais para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital. “As restrições colocadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pelo próprio ECA são bastante claras. Conteúdos inapropriados só continuam circulando livremente porque faltam mecanismos efetivos para fiscalizar e responsabilizar as plataformas”, diz João Francisco Coelho, advogado do Alana.
Para o Alana, a reiteração e a gravidade das infrações cometidas pela Blaze tornam imprescindível a abertura de uma investigação formal e a aplicação de sanções proporcionais. “Não se trata de algo isolado. Estamos diante de uma prática recorrente, agressiva e disfarçada, que alicia crianças e adolescentes para o universo das apostas online. É urgente responsabilizar quem lucra com essa exposição e garantir, por meio da regulação e da fiscalização, a proteção de um público que a lei já reconhece como especialmente vulnerável”, conclui João.
Sobre o Alana
O Alana é um ecossistema de impacto socioambiental que trabalha para transformar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Brasil e no mundo. Atua em múltiplas frentes — educação, ciência, entretenimento e advocacy — para garantir os direitos das crianças e influenciar políticas públicas e culturais que afetam suas vidas no presente e no futuro. Formado pelo Instituto Alana, pela Alana Foundation e pela Maria Farinha Filmes, o ecossistema desenvolve iniciativas que vão da produção de conhecimento científico à criação de campanhas e conteúdos culturais, passando por articulação política e ações na justiça. Todas as suas organizações atuam de forma interligada e convergente, com foco na construção de uma sociedade mais justa, sustentável e inclusiva para as infâncias e as adolescências.
