“A vida para”: Contra impunidade, moradores acionam Justiça por rotina de apagões no CE

Animais de Lúcia dependem de sistema de distribuição de água que funciona com energia elétrica e já passaram três dias com dificuldade para beber água. (Crédito: arte sobre foto de Arquivo pessoal)

“No dia do pleito, houve uma queda de energia na sede de Tamboril inteira. Alguns distritos continuaram com energia elétrica, mas a sede de Tamboril, que é onde congrega a maioria da população, ficou completamente às escuras”, contou o promotor de justiça Guilherme Maia. Segundo ele, a falta de eletricidade comprometeu também postos de gasolina, que precisaram interromper os serviços, o que “prejudicou de certa maneira, mas não tanto a fiscalização do Ministério Público Eleitoral.” O caso foi um dos exemplos que integraram a ação civil movida contra a Enel, que nega a dimensão do ocorrido: “houve interrupção de energia em apenas uma zona eleitoral de Tamboril durante 50 minutos”.

Em dezembro do mesmo ano, a Vara Única da Comarca de Tamboril teve um júri anulado também por falta de energia. “Tivemos que fazer um novo plenário do júri, o que acarretou em um prejuízo tanto financeiro quanto de tempo, [porque] as pessoas se dedicaram para estarem ali presentes, mas [a sessão] acabou não acontecendo”, contou Maia.

Levi, que depende de vendar para viver, vê o negócio prejudicado sempre que a energia cessa na cidade. (Crédito: arte sobre foto de Arquivo Pessoal)

“A vida para. A luz é o que faz tudo funcionar. Sem energia, nada anda, nada produz e nada vende. A cidade simplesmente trava. É como tentar tocar o dia com as mãos amarradas, o que até dá pra sobreviver, mas não dá pra trabalhar, nem render”, descreveu o empreendedor Levi Rodrigues, de 21 anos, que vive em Tamboril desde que nasceu.

Em Milhã, o 11 de novembro de 2025 era para ser um dia normal de trabalho, mas, por volta das 13h, o centro da cidade ficou sem energia. Serviços jurídicos, de licitações, compras e contabilidade, todos ficaram fora de operação. “Quase tudo é online ou conectado na energia”, informou o chefe de comunicação municipal, Tony Rendrew. Segundo moradores, a energia elétrica só retornou quase no fim do dia.

Em Morada Nova, o serviço de saúde também foi um dos mais comprometidos. Segundo a ação movida pelo promotor Filipe Paulino Martins, “os prejuízos materiais foram diversos e de diversas situações de sufoco: de aparelho de oxigênio ter ficado sem operar por um tempo relevante e de transtorno na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”. O processo foi instaurado após um abaixo-assinado feito pelos moradores exigindo melhorias no atendimento.

Unidade de Pronto-Atendimento de Morava Nova já foi impactada algumas vezes com a interrupção do atendimento e cancelamento de agendamentos devido à falta de eletricidade (Crédito: arte sobre foto de IGC/reprodução)

A Justiça acatou a ação e deu prazo até dezembro deste ano para que a Enel apresente cronograma de ações de manutenção preventiva e corretiva na rede, além de reforçar os recursos humanos e materiais na região, exigindo relatórios mensais até o final de 2026.

Enel diz investir R$ 7,4 bilhões entre 2025 e 2027 em modernização da rede (Crédito: divulgação ENEL)

Enel já acumula multas e condenações

Em 2024, a Enel Distribuição Ceará foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), presidida pelo deputado estadual Fernando Santana (PT), que investigava a atuação irregular da empresa fornecedora de energia elétrica. O resultado final foi a elaboração de um relatório que pedia o rompimento contratual de concessão, em virtude da má qualidade dos serviços prestados.

A companhia foi condenada, em outubro de 2025, em primeira instância, a realizar obras e compra de equipamentos para assegurar o fornecimento completo e constante, além de “providências necessárias para modernização, ampliação e adequação do sistema de fornecimento de energia no Município de Tamboril”. A empresa deve ressarcir, também, os prejuízos causados individualmente a cada morador afetado.

Na justificativa, a qual a Pública teve acesso, o juiz Silviny de Melo Barros escreveu que os fatos narrados na ação civil “evidenciam que a falha da concessionária ultrapassou os limites da esfera individual dos consumidores, alcançando o interesse público em sua dimensão mais ampla, com impacto sobre a saúde, a economia local, o funcionamento das instituições democráticas e a própria confiança da sociedade no serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica”.

Em 12 de novembro, a Justiça cearense também determinou que a Enel regularize os serviços prestados aos moradores de Morada Nova. A ação exige que a companhia de energia elétrica apresente em até 30 dias um Plano Técnico de Conformidade (PTC) específico para a cidade. Além disso, a empresa deve apresentar um relatório mensal sobre o PTC e caso a medida não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil.

Outras multas também foram aplicadas pela Arce. Segundo a agência, no tema de conexão de geração distribuída, a empresa foi penalizada em R$ 19,3 milhões por descumprir prazos de atendimento a micro e minigeração. Já na análise dos pedidos de novas ligações que exigem obras, a Enel recebeu outra multa, desta vez de R$ 28,8 milhões. A agência também multou a concessionária em R$ 10,2 milhões por falhas relacionadas a obras solicitadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado.

Segundo a Enel, “entre 2025 e 2027, a distribuidora está investindo R$ 7,4 bilhões, um aumento de 54% em relação ao plano anterior. Os investimentos são destinados ao fortalecimento, resiliência e expansão da rede elétrica para acompanhar o crescimento do Ceará. No período de 2025 a 2027, serão construídas treze novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 85 unidades, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes.”

A companhia afirma ainda que o Ceará responde por apenas 4% das interrupções registradas em todo o país e que tem intensificado manutenções preventivas e podas. Em nota, a empresa afirmou que “os municípios mencionados pela reportagem estão incluídos no plano de investimentos e receberam uma série de iniciativas e obras ao longo deste ano”.