O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, comemorou a decisão do desembargador da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Gouvêa, que suspendeu nesta segunda-feira, 27, o serviço de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativos na capital paulista até o julgamento definitivo da ação.
A decisão é de segunda instância e passível de recursos. Nunes afirmou que “a proteção à saúde e à vida irá prevalecer”.
O prefeito informou à imprensa que a sua expectativa é que o Tribunal de Justiça de São Paulo confirme em decisão colegiada, isto é, após votos de um grupo de desembargadores a decisão desta segunda-feira. As empresas 99 e Uber anunciaram a suspensão do serviço e a decisão de que recorrerão dela para que possam retomá-lo.
“É evidente que, se essa atividade for realizada aqui na cidade, teremos aumento de acidentes e mortes”, disse Nunes. “Do ponto de vista legal, é claro que a Lei 12.009 não trata de transporte remunerado de passageiros em moto, assim como Plano Nacional de Mobilidade não o autoriza”.
A suspensão judicial do serviço é a maior reviravolta judicial na disputa entre prefeitura e empresas de aplicativos desde o dia 14 deste mês, quando a 99 iniciou a prestação do serviço na cidade de São Paulo.
