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Com apenas 3% das empresas fiscalizadas e mais de 742 mil acidentes em 2024, a ausência de novos Auditores-Fiscais agrava uma crise que já consome mais de R$ 20 bilhões por ano em gastos públicos |
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| A cada 46 segundos, um trabalhador se acidenta no Brasil. A cada 3 horas e meia, um deles morre. Em 2024, o país já ultrapassou a marca de 742 mil acidentes de trabalho notificados e 472 mil afastamentos por saúde mental. O país ocupa o 4º lugar no mundo em mortes por acidentes de trabalho e o 11º em número de pessoas escravizadas. |
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| Esses números alarmantes escancaram o colapso da fiscalização trabalhista, que atua hoje com o menor efetivo dos últimos 35 anos. Ainda assim, o governo federal segue postergando a convocação dos aprovados no último concurso público para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. É um cenário que transcende a omissão: trata-se de uma tragédia anunciada, que custa vidas, destrói famílias e sangra os cofres públicos. |
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| Para Cássio Rafael, representante da Comissão no Distrito Federal, enquanto o número de trabalhadores cresce no Brasil, a fiscalização do trabalho segue em curva inversa. “Segundo o Relatório Anual da Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE), publicado em 2024, o Brasil possui mais de 5,9 milhões de estabelecimentos sujeitos à fiscalização trabalhista, mas apenas 169 mil foram inspecionados em 2023, menos de 3% do total, o que significa que em 97% das empresas os direitos trabalhistas podem estar sendo desrespeitados sem qualquer controle do Estado”, comenta. |
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Crise silenciosa
Em 2012, eram registrados 17 acidentes de trabalho para cada 10 mil trabalhadores. Em 2024, esse número saltou para 58 por 10 mil, mais que o triplo. E o cenário é ainda pior do que os dados indicam: esse número reflete apenas os casos oficialmente notificados. A realidade é agravada por uma subnotificação massiva, que esconde a verdadeira dimensão da crise. |
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Mesmo com o número recorde de trabalhadores assalariados, o Brasil segue com o menor número de Auditores-Fiscais em 35 anos. A precarização da fiscalização, que já dura mais de uma década, mergulhou o Brasil em uma crise silenciosa, mas profunda. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, apenas em 2024 foram registrados:
- 41,9 mil concessões de auxílio-acidente;
- 6,5 mil aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho;
- 513 pensões por morte por acidentes em serviço.
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| Além das perdas humanas e sociais irreparáveis, o custo direto desses acidentes é imenso. Só em 2023, o Brasil gastou mais de R$ 15 bilhões com benefícios acidentários, além de outros R$ 5 bilhões com atendimentos no SUS relacionados a acidentes de trabalho, um custo total de mais de R$ 20 bilhões por ano, segundo o Senado Federal. |
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Déficit brasileiro
Apesar de ser signatário da Convenção nº 81 da OIT, que exige número suficiente de fiscais para garantir a proteção aos trabalhadores, o Brasil opera hoje com um déficit histórico: 1 auditor-fiscal para cada 33 mil trabalhadores. Mesmo que as 900 vagas do último concurso público sejam preenchidas, quase 500 auditores estão prestes a se aposentar. Sem convocar todo o cadastro de reserva, o quadro volta ao mesmo patamar crítico já em 2027.
A consequência disso não se limita aos acidentes. A falta de fiscalização impulsiona também uma grande crise de direitos humanos:
- o trabalho escravo contemporâneo (mais de 1 milhão de trabalhadores explorados, segundo a ONG Walk Free);
- Apenas 65 mil foram resgatadas desde 1995, o que revela a subdimensionada capacidade do Estado;
- Mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil (PNAD/IBGE), mas apenas 7.633 foram localizadas entre 2021 e 2023 pela fiscalização;
- o aumento vertiginoso de afastamentos por doenças mentais, que chegaram a 471 mil em 2024.
- Das 964.675 vagas de trabalho reservadas a PCDs, apenas 556 mil estão ocupadas — 42% das cotas não são respeitadas.
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| Mesmo com estrutura mínima, de 2021 a 2023 os Auditores-Fiscais conseguiram resgatar 7.786 pessoas de situações análogas à escravidão e identificar mais de 7.600 crianças em trabalho infantil. O que seria possível com uma estrutura adequada? |
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| “O Brasil assiste à precarização da dignidade humana no mundo do trabalho como se fosse inevitável. Mas não é. Temos aprovados prontos para atuar imediatamente, salvar vidas, garantir arrecadação e coibir abusos. O que falta é vontade política. Ignorar a crise da fiscalização é aceitar que o país continue permissivo à exploração. Precisamos de nomeações já, não apenas pelas nossas carreiras, mas pelo futuro do trabalho digno no Brasil, Alícia Soares, representante da Comissão na Bahia. |
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